Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional assume cobrança de R$ 66 bilhões em dívida ativa do FGTS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu assumir a gestão e a cobrança de R$ 66,8 bilhões em créditos do FGTS inscritos na dívida ativa da União. A medida, anunciada nesta segunda-feira, 1º de junho, tem como objetivo primordial aumentar a celeridade no atendimento aos que possuem débitos e, simultaneamente, otimizar a recuperação desses valores para os trabalhadores. Essa iniciativa impacta diretamente a dignidade do trabalhador ao garantir que os fundos destinados a ele sejam mais acessíveis e eficientemente cobrados.

Quando um empregador deixa de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por um período superior a 90 dias, o débito é incorporado à dívida ativa. Anteriormente sob a responsabilidade de gestão da Caixa, a transferência desse controle para a PGFN, a partir de 1º de junho de 2026, promete simplificar e acelerar o processo de regularização.

As estimativas da Fazenda apontam para aproximadamente 500 mil dívidas compondo este montante bilionário. Em 2025, a PGFN já havia recuperado R$ 66,1 bilhões em créditos tributários, dos quais R$ 1,9 bilhão se referiam a FGTS inscrito. A nova gestão visa expandir significativamente esses resultados.

A partir de 1º de junho de 2026, os débitos de FGTS e de contribuição social em dívida ativa serão consultados e regularizados unicamente através do portal Regularize, da PGFN.

'A rapidez e a qualidade dos serviços prestados para o trabalhador também são foco dessa migração, como eu mencionei, ele vai deixar de gastar alguns dias para fazer a negociação e vai passar a fazer direto no portal regulariza levando em média seis minutos, como ele leva para fazer o crédito fazendário', afirmou o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges. A declaração ressalta o benefício direto ao cidadão, reduzindo a burocracia e o tempo gasto em processos.

Borges detalhou que a PGFN detém o poder de representar os interesses dos trabalhadores e de cobrar o FGTS não pago, mesmo na ausência de um processo judicial trabalhista. Ele também anunciou a publicação de um edital de renegociação para dívidas de FGTS, que poderá incluir descontos em multas e juros, além de outros benefícios.

Essa mudança implica na migração das informações das dívidas de FGTS dos sistemas da Caixa para os da PGFN, passando a tratar esses débitos com a mesma abordagem dos créditos devidos à União. Essa padronização tem o potencial de tornar a cobrança e a recuperação das dívidas mais eficientes e eficazes.