Procurador-geral da Flórida processa OpenAI e Sam Altman por riscos a crianças com ChatGPT

O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, decidiu, nesta segunda-feira, 01/06/2026, processar a OpenAI e seu CEO, Sam Altman. A ação judicial alega que a empresa e seu líder colocaram usuários mais jovens em risco ao tornarem o ChatGPT viciante e promoverem comportamentos nocivos. A decisão importa por levantar sérias questões sobre a proteção de menores no uso de inteligência artificial e as responsabilidades das empresas nesse contexto, impactando a dignidade e o bem-estar de jovens e suas famílias.

A acusação central é que a OpenAI falhou em implementar medidas eficazes para verificar a idade dos usuários, expondo crianças e adolescentes a riscos de dependência e a conteúdos prejudiciais. "Apresentamos uma ação civil monumental contra Sam Altman e o ChatGPT por colocarem nossas crianças em perigo e enganarem os pais, fazendo-os acreditar que se trata de um aplicativo seguro para uso. Claramente não é", declarou Uthmeier em coletiva de imprensa. Ele ressaltou que o ChatGPT imita empatia para engajar os usuários, podendo levar ao vício e à divulgação de informações pessoais.

A ação judicial, analisada pela AFP, cita estudos da Universidade Drexel que associam o uso de chatbots como o ChatGPT e de concorrentes a efeitos negativos em adolescentes, como perda de sono, queda no desempenho escolar e redução das interações sociais. O processo destaca que, apesar do uso difundido por menores, incluindo pré-adolescentes, a OpenAI não tomou providências para restringir o acesso. A versão gratuita do ChatGPT não possui mecanismos de controle de idade, e mesmo a versão paga, que solicita a idade do usuário, carece de sistemas de verificação ou de notificação aos pais sobre as conversas mantidas por menores.

O uso do ChatGPT é proibido para menores de 13 anos, e requer consentimento parental para usuários entre 13 e 17 anos. Contudo, o procurador-geral também trouxe à tona um relatório do Centro para Combater o Ódio Digital (CCDH) que demonstrou a facilidade com que o chatbot forneceu conselhos sobre comportamentos de risco, como ocultar hábitos alimentares, planejar suicídio ou praticar automutilação, quando interagiado como um adolescente. O processo considera a OpenAI, o ChatGPT e Sam Altman pessoalmente responsáveis por danos que podem chegar a bilhões de dólares.

A OpenAI não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da AFP. O processo movido pelo procurador-geral da Flórida representa uma decisão definitiva, sem previsão de recurso imediato, e impõe à empresa o desafio de reavaliar suas políticas de segurança e proteção a jovens usuários.