Procon Natal intensifica fiscalização contra Bets diante de riscos de superendividamento

O Procon Natal intensificou o monitoramento sobre as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como Bets, em uma medida oficializada no dia 14/07/2026. A decisão, tomada pela direção do órgão municipal, responde ao aumento expressivo de consumidores que buscam ajuda para reverter prejuízos financeiros severos e visa garantir que as empresas respeitem o Código de Defesa do Consumidor.

A diretora do órgão, Dina Pérez, enfatizou que o Judiciário tem reconhecido a hipervulnerabilidade dos apostadores, especialmente quando se trata de públicos mais suscetíveis, como crianças, idosos e aposentados. Segundo Dina Pérez, o cenário exige uma atuação rigorosa do Estado para mitigar os efeitos da ludopatia, o vício em jogos que tem levado muitas famílias ao superendividamento.

“Há inúmeras decisões favoráveis a consumidores que perderam seus recursos nessas plataformas. Além disso, o Ministério Público conduz investigações que apontam para a existência de fraudes estruturais em diversos desses serviços”, alertou a diretora. Ela reforçou que toda relação de consumo, mesmo no ambiente digital, deve obrigatoriamente oferecer informações claras e transparentes para evitar a indução ao erro.

Embora o mercado de apostas tenha passado por um processo de regulamentação federal, Dina Pérez avalia que as medidas atuais ainda são insuficientes para conter a capilaridade das Bets, que dominam desde transmissões esportivas até redes sociais e publicidade em vias públicas. A diretora ressaltou que, apesar da fiscalização ser um trabalho contínuo, a participação da população é essencial.

Para reportar irregularidades, o Procon Natal mantém um canal de atendimento direto pelo WhatsApp (84) 3232-6189. O consumidor também pode buscar auxílio presencial na sede do órgão, situada na Avenida Ulisses Caldas, nº 181, no Centro de Natal, próximo à Prefeitura.