Previdência Social concede salário-maternidade em até 30 dias

A Previdência Social agilizará o pagamento do salário-maternidade, com um novo prazo máximo de 30 dias para a análise e concessão do benefício. Essa decisão, oficializada pela Lei nº 15.415/2026 e publicada no Diário Oficial da União, busca assegurar que seguradas recebam o auxílio essencial de forma mais rápida, especialmente em um momento crítico de afastamento.

A nova legislação prevê a concessão imediata e provisória do salário-maternidade, mesmo antes da análise definitiva de todos os requisitos legais. Após essa etapa inicial, o benefício poderá ser confirmado como definitivo, caso a solicitante comprove o preenchimento dos critérios. Alternativamente, poderá ser interrompido se for constatado que os requisitos não foram atendidos.

Essa medida tem um impacto direto na dignidade e segurança financeira das futuras mães e famílias. Ao reduzir o tempo de espera, a Previdência Social garante que o período de afastamento, crucial para os cuidados com o recém-nascido, não seja marcado pela incerteza econômica. O acesso rápido ao benefício é fundamental para a manutenção da renda e o bem-estar familiar.

Um aspecto importante da nova lei é a proteção às beneficiárias. Os valores recebidos durante o período de concessão provisória não precisarão ser devolvidos, salvo em casos de má-fé comprovada. Essa salvaguarda confere maior tranquilidade às seguradas, que podem contar com o auxílio financeiro sem o receio de futuras cobranças indevidas.

A decisão representa um avanço na celeridade do atendimento prestado pela Previdência Social, demonstrando um compromisso com a efetividade das políticas de proteção social e o amparo às seguradas em um dos momentos mais importantes de suas vidas.