Presidente Lula assina decretos para big techs protegerem crianças e adolescentes de crimes graves na internet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na sexta-feira, 29 de maio de 2026, dois decretos que estabelecem novas regras para a atuação das plataformas digitais, conhecidas como big techs, no Brasil. Uma das medidas centrais é a obrigação das empresas em agir de forma preventiva para coibir a disseminação de conteúdos relacionados a crimes graves, com foco especial na exploração sexual de crianças e adolescentes.

Esta iniciativa ocorre meses após a introdução do ECA Digital, que expande as diretrizes de proteção para menores de idade em ambientes online. A Lei 15.211/2025 marca um avanço significativo por ser a primeira legislação no Brasil a definir regras e sanções diretamente aplicáveis às big techs.

As novas regulamentações complementam as ferramentas já existentes para a salvaguarda de crianças e adolescentes no ciberespaço, transferindo parte da responsabilidade de filtragem de conteúdo impróprio para além do âmbito familiar. A professora Walquiria Goncalves de Oliveira, mãe de três filhos, incluindo uma adolescente, relata o desafio constante de gerenciar o tempo de tela e o controle parental nas redes sociais.

"Sabemos que eles acreditam que do outro lado há uma boa pessoa, mas a realidade nem sempre é essa", pontua.

Para Gabriel Rimi, especialista em tecnologia do CanalTech, o controle parental é uma ferramenta crucial na proteção de crianças e adolescentes na internet. Ele destaca que diversas plataformas já oferecem recursos para auxiliar pais e responsáveis nessa tarefa.

"Tanto no Android quanto na Apple, existem ferramentas que permitem limitar o tempo de acesso da criança à internet e o tempo de uso de aplicativos específicos", explica Rimi.

Ele exemplifica: "Você pode configurar, por exemplo, que ele [o filho] terá um acesso restrito ao Roblox por uma ou duas horas, mas um acesso irrestrito ao WhatsApp, se assim desejar."

Contudo, especialistas ressaltam que o controle parental, por si só, não é suficiente. É fundamental que pais e responsáveis se envolvam ativamente na rotina digital de seus filhos, observando sinais de alerta que possam indicar impactos negativos em sua integridade física ou mental. Dificuldades alimentares, problemas de concentração escolar e distúrbios do sono são exemplos desses indicativos.

"Cerca de 100% dos adolescentes expressam que sentem que seus pais não dão importância ao que eles desejam", afirma Benito Lourenço, chefe da Unidade de Adolescentes do ICr (Instituto da Criança), vinculado ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. "Por isso, acredito que uma aproximação maior entre pais, educadores e adolescentes é essencial."

Empresas anunciam mudanças para proteger menores de idade

Desde a entrada em vigor do ECA Digital, as plataformas digitais têm anunciado adaptações e aprimoramentos em seus serviços com o objetivo de reforçar a segurança de menores na internet.

Meta (Instagram e WhatsApp)

Em resposta à CNN Brasil, a Meta informou que, desde o ano passado, oferece experiências adaptadas à idade de adolescentes no Instagram e Facebook. As Contas de Adolescente, ativadas automaticamente para usuários entre 13 e 17 anos, contam com proteções configuradas por padrão, que limitam o conteúdo visualizado e as interações permitidas.

Para menores de 16 anos, a alteração dessas configurações, tornando-as menos restritivas, requer autorização dos pais. As medidas incluem: contas privadas; restrições de mensagens e de conteúdo; interações limitadas; ocultação de palavras; lembretes para pausas e modo descanso ativado.

A empresa acrescenta que, em conformidade com o ECA Digital, está implementando medidas adicionais para permitir a supervisão parental e promovendo iniciativas educativas, como a publicação de informações na Central de Ajuda.

YouTube

O YouTube comunicou à CNN Brasil que permite a criação de contas a partir dos 13 anos e possui Diretrizes de Comunidade com políticas robustas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

A plataforma disponibiliza aos pais ferramentas como experiência supervisionada, lembretes de Hora de Dormir e Pausa, além do YouTube Kids, um aplicativo com filtros e um acervo de conteúdo mais restrito. A empresa também utiliza aprendizado de máquina para evitar recomendações repetitivas de vídeos potencialmente problemáticos e está implementando inteligência artificial para estimar a idade dos espectadores, distinguindo entre jovens e adultos.

TikTok

O TikTok reforça que o aplicativo destina-se a maiores de 13 anos, e contas de menores serão banidas. Ademais, as contas de adolescentes dispõem de mais de 50 recursos e configurações de segurança e privacidade ativados por padrão.

Usuários entre 13 e 18 anos possuem configurações diferenciadas, incluindo restrições a transmissões ao vivo. Jovens de 13 a 15 anos não têm seus vídeos recomendados no feed Para Você e não podem enviar ou receber mensagens diretas. Conteúdos considerados inadequados para menores de 18 anos são filtrados por padrão.

A plataforma proíbe conteúdos que exponham jovens a riscos físicos, emocionais ou de desenvolvimento, e permite denúncias por parte de qualquer usuário ou não usuário, via aplicativo ou navegador.

Discord

Em nota à CNN Brasil, o Discord assegurou estar "profundamente comprometido com a segurança", com equipes dedicadas a combater grupos extremistas, remover conteúdos violadores de regras e agir contra usuários mal-intencionados. A empresa já reportou tais grupos e indivíduos às autoridades competentes.

Recentemente, o Discord introduziu novas ferramentas de segurança para adolescentes em seu Family Center, lançado em 2023. Esta ferramenta opcional permite que até três responsáveis acompanhem o uso do Discord por seus filhos adolescentes, respeitando sua privacidade.

As atualizações visam capacitar os responsáveis a desempenhar um papel mais ativo na experiência online dos adolescentes, garantindo que estes mantenham autonomia em seus ambientes digitais. As novidades são baseadas nos princípios de segurança para adolescentes da plataforma, informados por pesquisas e opiniões de jovens.

Roblox

A assessoria do Roblox optou por não comentar o assunto.