Lula pede ao presidente do Senado que paute a votação da PEC da Segurança Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que solicitará ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que priorize a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida já obteve aprovação na Câmara dos Deputados e busca dar um passo decisivo no combate à criminalidade no país.

Em entrevista concedida na sexta-feira, 22 de maio de 2026, o presidente expressou sua expectativa: “Estou aguardando o Senado. Faço até um apelo ao presidente [Davi] Alcolumbre, coloque para votar a PEC da segurança, que esse país vai resolver definitivamente o problema de segurança”, declarou, destacando a urgência em sanar as deficiências do setor.

Luiz Inácio Lula da Silva também ressaltou os pilares do programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa do governo federal que visa intensificar o enfrentamento a essas ações. “Nós estamos assumindo a responsabilidade de cuidar disso. A luta contra o crime organizado vai envolver R$ 11 bilhões, R$ 1 bilhão de investimento do governo federal, e R$ 10 bilhões de financiamento para os estados e as prefeituras, para que a gente possa dotar todo mundo dos instrumentos necessários para combater a violência”, explicou.

A PEC da Segurança tem como objetivo primordial reforçar a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de viabilizar a criação de uma guarda nacional com capacidade de atuação profissional e estratégica. O presidente enfatizou a necessidade de “uma polícia profissionalizada com inteligência, para a gente tomar conta da bandidagem”, afastando a dependência de medidas como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em situações pontuais.

O chefe do Executivo reconheceu a apreensão da população quanto à sensação de insegurança e pontuou que os esforços estaduais, embora importantes, nem sempre são suficientes. “Os estados, por mais que tenham esforço, não dão conta de combater a criminalidade. ora porque não leva muito a sério, ora porque os governadores reclamam que o bandido é preso, entregue pela Política Militar, e dois dias depois ele é solto”, admitiu.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, já aprovada pela Câmara dos Deputados, visa fundamentalmente conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, instituído em 2018 por lei ordinária. A intenção é desburocratizar procedimentos que, atualmente, impõem barreiras à ação das autoridades e à integração entre a União e os entes federados na formulação e execução de políticas de segurança pública.