Presidente Luiz Inácio Lula da Silva acelera anúncios populares sob pressão fiscal e calendário eleitoral

Na última semana antes do início das restrições impostas pela legislação eleitoral à publicidade institucional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensifica a agenda de anúncios e entregas do governo federal.

A avaliação no Palácio do Planalto é de que a janela até 4 de julho representa a última oportunidade para ampliar a exposição de medidas com potencial de impacto direto sobre o eleitorado antes da limitação de divulgações oficiais.

A nova aposta é uma ampliação do Desenrola. Nesta segunda-feira, 29, o governo lançou uma linha de crédito voltada a trabalhadores informais que mantêm as contas em dia ou têm dívidas em atraso de até 90 dias. A modalidade prevê juros subsidiados, de até 1,99% ao mês, para um segmento que costuma enfrentar mais barreiras para acessar crédito no mercado.

O pacote também cria uma linha especial de financiamento para egressos do Fies adimplentes que pretendam abrir ou ampliar um negócio, reforçando a estratégia do governo de concentrar ações voltadas à renda, ao crédito e ao empreendedorismo.

Ainda nesta segunda, Lula recebeu o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para entregar o projeto que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). A proposta eleva o teto anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para até R$ 140 mil. A equipe econômica calcula impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões em renúncia fiscal.

A sequência de anúncios ocorre em um momento de crescente pressão sobre as contas públicas. Também nesta segunda, o governo informou déficit primário de R$ 53,2 bilhões em maio, ampliando o desafio de conciliar medidas de estímulo à economia com o compromisso de equilíbrio fiscal.

A expectativa no Planalto é manter o ritmo acelerado até o início do defeso eleitoral. A agenda presidencial inclui participação na Cúpula do Mercosul, no Paraguai, lançamento do Plano Safra, inauguração de uma unidade hospitalar, novos anúncios na área da educação e viagens, inclusive à Bahia, estado que se tornou o principal foco da crise política provocada pelo caso Master no PT.

Se de um lado o governo busca ampliar a vitrine de entregas, de outro continua encontrando dificuldades para destravar no Congresso algumas de suas principais bandeiras. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6x1 segue sem perspectiva de avanço no Senado.

A troca na liderança do governo na Casa, com a saída do senador Jaques Wagner (PT-BA) e a chegada da senadora Teresa Leitão (PT-PE), não alterou, até o momento, a avaliação de que a proposta permanecerá parada por enquanto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não encaminhou o texto para a CCJ (Comissão de Justiça e Cidadania) e trabalha com a possibilidade de deixar qualquer votação da matéria para depois do recesso parlamentar de julho. Nos bastidores do governo, a leitura é que o atraso reduz as chances de que uma eventual aprovação produza efeitos políticos ainda antes do primeiro turno eleitoral.

Outra prioridade do Planalto que permanece sem avanço é a PEC da Segurança Pública.

Por outro lado, o Senado deve votar nesta terça, 30, a criação de uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.

Pelas estimativas do Ministério da Previdência Social, a medida pode gerar impacto superior a R$ 28 bilhões ao longo da próxima década, ampliando a pressão fiscal justamente num momento em que o governo tenta equilibrar novas políticas de estímulo com a contenção dos gastos públicos.