Prefeitura impulsiona combate ao abuso infantil

O poder público de Natal, em parceria com profissionais da rede de proteção, sociedade civil e especialistas, realizou nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, o 1º Fórum Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A ação, sediada no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure) e parte da campanha Maio Laranja, teve como tema “Formar para proteger, acolher para transformar”, debatendo estratégias essenciais de prevenção, acolhimento e fortalecimento das políticas públicas. O evento reforça o compromisso de Natal com a segurança e a dignidade das crianças e adolescentes, buscando construir um futuro mais protegido para os mais vulneráveis.

Joanna Guerra, vice-prefeita de Natal, enfatizou a urgência de investimentos contínuos em políticas públicas e a qualificação de equipes que lidam diretamente com vítimas de violência sexual infantil. "Precisamos discutir orçamento público para ampliar as políticas voltadas a esse enfrentamento", declarou. A vice-prefeita também destacou a necessidade de profissionais capacitados e com estrutura adequada, capazes de atuar com sensibilidade e compromisso, reiterando o empenho da Prefeitura em transformar Natal em uma cidade que verdadeiramente acolhe, protege e oferece perspectivas de vida, especialmente para crianças em situação de maior vulnerabilidade.

Luciana Oliveira, secretária municipal de Direitos Humanos de Natal, sublinhou a essencialidade da integração entre os órgãos municipais e do fortalecimento da rede de atendimento. "A realização deste fórum demonstra o compromisso da gestão com a proteção das nossas crianças e adolescentes", afirmou. Para ela, o tema demanda diálogo permanente, atuação conjunta e apoio institucional robusto para que todos os serviços funcionem de forma coesa e eficaz, garantindo uma resposta humana e rápida às necessidades das vítimas.

Na programação do evento, Luciana Oliveira detalhou o valioso trabalho do Centro de Referência Abraçar. Este serviço, dedicado ao acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, opera com um atendimento completamente integrado, unindo o expertise de psicólogos, assistentes sociais, policiais e profissionais da saúde para oferecer suporte multidisciplinar essencial.

Dados alarmantes revelados no fórum ilustram um aumento significativo no número de atendimentos prestados pelo Centro Abraçar. Em 2023, o serviço registrou 49 atendimentos; em 2024, esse número saltou para 169. O crescimento persistiu em 2025, com 206 atendimentos, e apenas até abril de 2026, já foram contabilizados 60, ressaltando a crescente demanda por apoio e a urgência de ações de proteção.

Auricéa Xavier, secretária municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), ressaltou a crucial atuação de sua pasta em ações de prevenção e proteção, tanto básica quanto de média complexidade. A Semtas, explicou ela, dedica-se ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além de monitorar e acompanhar de perto situações de risco e violação de direitos. "Esse trabalho acontece em diferentes níveis de atendimento e envolve uma atuação contínua da rede socioassistencial", garantiu, enfatizando a capilaridade da proteção social.

Preocupada, Auricéa Xavier alertou para o preocupante aumento das violações de direitos de crianças e adolescentes. "Existe uma discussão sobre o crescimento das notificações, mas infelizmente são os casos de violência que têm aumentado, e isso preocupa", declarou. A secretária reforçou a necessidade imperativa de ampliar o debate público e fortalecer as ações de prevenção e acolhimento para frear e reverter essa triste realidade que afeta a infância e adolescência.

Ainda na programação, o juiz de Direito Rainel Pereira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, ministrou uma palestra magna. Sua abordagem focou no ECA Digital e nos complexos desafios do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente virtual, um campo de crescente preocupação e vulnerabilidade.

Samara Trigueiro, secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), policial civil e professora de Direito Penal, também contribuiu com uma palestra impactante. Intitulada 'Violência sexual no ambiente virtual: os crimes ocultos nas panelas do Discord', a apresentação de Samara desvendou as práticas criminosas que se escondem em plataformas digitais, alertando para os perigos invisíveis da internet.

Pela Secretaria Municipal de Educação, a secretária adjunta Naire Capistrano apresentou o projeto Escola que Cuida, instituído pela Lei Municipal nº 637/2022. Esta iniciativa crucial atua diretamente na prevenção da violência e do abuso sexual infantil na rede municipal de ensino, promovendo a capacitação de profissionais da educação, campanhas de conscientização e apoio direto às famílias. Sandra Raíssa, secretária adjunta de Saúde, e o vereador Pedro Henrique também participaram ativamente do profícuo debate.

O encontro culminou com um forte apelo ao fortalecimento das políticas públicas integradas, essenciais para a proteção da infância e adolescência. A proposta unânime do fórum reforçou a importância vital da atuação conjunta e ininterrupta de todos os setores da sociedade para construir um escudo protetor intransponível para as crianças e jovens de Natal.