Prefeitura de Natal sanciona lei que institui o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR)

Nesta quinta-feira, 09/07/2026, a Prefeitura de Natal sancionou a lei que institui o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR). A decisão, tomada pelo prefeito Paulinho Freire, visa criar um mecanismo permanente para captar, gerir e aplicar recursos destinados ao fortalecimento da atividade turística na capital. A nova legislação é crucial para que o município amplie as fontes de financiamento para investimentos essenciais em infraestrutura, promoção do destino, qualificação profissional, pesquisas e desenvolvimento de políticas públicas para o setor, impactando diretamente a dignidade e a prosperidade dos cidadãos através da geração de emprego e renda.

Ao sancionar a lei, o prefeito Paulinho Freire ressaltou que o novo instrumento fortalece o turismo como estratégia permanente de desenvolvimento econômico da capital. "Estamos dando um passo importante para consolidar o turismo como uma das principais ferramentas de geração de emprego, renda e desenvolvimento para Natal. O Fundo Municipal de Turismo garante que possamos planejar investimentos de forma permanente, captar novos recursos e fortalecer ações que tornem nossa cidade cada vez mais competitiva e preparada para receber visitantes. Essa é uma conquista que beneficia toda a população, impulsiona a economia e reforça o potencial turístico da nossa capital", declarou.

Segundo o secretário municipal de Turismo, Sanclair Solon, o principal objetivo do Fundo é criar novas possibilidades de financiamento para as ações voltadas ao turismo. "A gente cria um mecanismo de possibilidades de captação de recursos para o incremento das políticas de turismo da cidade. O fundo, na estrutura da sua lei, tem justamente quais recursos podem ser arrecadados, quais recursos podem ser utilizados, de que formato, como será a fiscalização e como a governança desse recurso será feita. E todos eles realmente com o propósito do desenvolvimento turístico da nossa cidade", explicou.

O secretário esclareceu que o Fundo não cria recursos automaticamente, mas estabelece uma estrutura legal para que o município possa receber novas receitas destinadas exclusivamente ao turismo. Entre essas possibilidades estão emendas parlamentares, convênios com governos federal e estadual, transferências entre fundos públicos, doações, parcerias e receitas provenientes de editais, premiações, pesquisas e projetos de capacitação. "A gente, por exemplo, pode ter emendas parlamentares destinadas ao fundo. A gente pode criar uma política de editais, de premiações, de formato de capacitação, de realização de pesquisas de demanda e oferta turística, tudo com recurso do fundo. Ele pode receber doações, pode ter convênios de recursos federais e transferências fundo a fundo. Tudo isso foi previsto em lei", afirmou.

Sanclair Solon enfatizou que o fortalecimento do turismo gera reflexos diretos sobre a economia da cidade. "Toda hora que a gente investe no turismo, a gente fortalece a cadeia, fortalece o desenvolvimento econômico, fortalece as pessoas que vivem no turismo, essa cadeia que é a mais importante da nossa cidade", comentou.

A utilização dos recursos será orientada pelo Plano Municipal de Turismo e fiscalizada pelo Conselho Municipal de Turismo, que reúne representantes de instituições públicas e privadas. "Lembrando que o Fundo tem como instrumento de controle o Plano de Turismo, elaborado em parceria com as políticas nacionais de turismo, e o Conselho Municipal de Turismo está integrado. O Conselho reúne representantes de instituições públicas e privadas que participam, opinam e são consultados. Não é uma questão que saiu da cabeça do secretário. Existe um conjunto de pessoas que pensa o turismo e atua tanto nas políticas públicas quanto nas privadas", ressaltou.

O Fundo complementará os investimentos já realizados pela Secretaria Municipal de Turismo, criando um novo instrumento para buscar e ampliar ações na cidade. A legislação prevê que o FUMTUR poderá financiar ações de promoção turística nos mercados local, nacional e internacional, qualificação profissional, apoio a eventos, investimentos em infraestrutura, desenvolvimento de rotas e circuitos turísticos, incentivo à inovação tecnológica, sustentabilidade, campanhas educativas e fortalecimento do turismo comunitário. As receitas do Fundo poderão ser formadas por dotações orçamentárias do município, transferências da União, convênios, doações, parcerias público-privadas, concessões de equipamentos turísticos, aplicações financeiras e outras fontes previstas em lei. A gestão ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo, com fiscalização do Conselho Municipal de Turismo.

A iniciativa retoma a proposta do FUMTUR, criado inicialmente em 1994 e atualizado em 2009, mas cuja legislação foi considerada inconstitucional em 2017. A atual gestão buscou a retomada a partir de uma indicação do vereador Fúlvio Saulo, com o texto revisado pelo Conselho Municipal de Turismo antes de ser aprovado pela Câmara Municipal. "A nossa ideia, quando apresentamos à Prefeitura a proposta de criação do FUMTUR, foi trazer mais um instrumento jurídico capaz de fomentar o turismo. Temos uma cidade com um potencial gigantesco, e o prefeito Paulinho Freire entende a importância do turismo para Natal. Hoje, ao sancionar essa proposta, ele reafirma esse compromisso e reconhece a importância de fortalecer o setor", afirmou o vereador.