Prefeitura de Natal propõe fundo para impulsionar o turismo na cidade

[ { "type": "paragraph", "content": "A Prefeitura de Natal deu um passo importante para fortalecer sua economia turística ao encaminhar, nesta segunda-feira, 22/06/2026, um projeto de lei à Câmara Municipal. A proposta visa criar o Fundo Municipal do Turismo (Fumtur), um mecanismo essencial para financiar ações, programas e projetos voltados ao desenvolvimento da atividade turística na capital potiguar. A iniciativa, assinada pelo Prefeito Paulinho Freire (União), foi encaminhada inicialmente à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR) para análise." }, { "type": "paragraph", "content": "O objetivo principal da proposta é estabelecer um mecanismo que assegure maior estabilidade financeira às políticas públicas de turismo. Ao reduzir a dependência de recursos ordinários do orçamento municipal, o Fumtur permitirá um planejamento mais robusto, com visão de médio e longo prazo para o setor que movimenta a economia local." }, { "type": "image", "props": { "url": "https://agorarn.com.br/files/uploads/2026/06/Paulinho-Freire-Prefeito-de-Natal-24-830x468.jpg", "caption": "Paulinho Freire, Prefeito de Natal.", "alt": "Prefeito de Natal, Paulinho Freire." } }, { "type": "paragraph", "content": "Em justificativa detalhada, o Prefeito Paulinho Freire ressaltou a importância do fundo como um "instrumento essencial para o fortalecimento da política pública de turismo no Município de Natal". Ele destacou que o Fumtur garantirá uma fonte específica de recursos para o planejamento, promoção, qualificação, infraestrutura e desenvolvimento sustentável da atividade turística, áreas cruciais para a competitividade da cidade." }, { "type": "paragraph", "content": "A administração municipal reconhece o papel estratégico do turismo na economia natalense, responsável direta e indiretamente pela geração de empregos, renda e arrecadação tributária. O setor impulsiona segmentos como hotelaria, gastronomia, comércio, transporte, eventos, cultura e entretenimento. A criação deste fundo específico visa ampliar significativamente a capacidade de investimento em ações estruturantes, essenciais para o crescimento contínuo." }, { "type": "paragraph", "content": "Caso aprovado, o Fumtur será vinculado à Secretaria Municipal de Turismo e terá natureza contábil, sem personalidade jurídica própria. Os recursos poderão ser direcionados para diversas frentes, incluindo campanhas de divulgação turística em âmbitos local, nacional e internacional, qualificação de mão de obra, apoio a eventos, investimentos em infraestrutura turística, desenvolvimento de pesquisas, ações de inovação tecnológica e iniciativas voltadas à sustentabilidade ambiental." }, { "type": "paragraph", "content": "O projeto de lei detalha ainda o financiamento para sinalização turística, melhoria da acessibilidade, criação de rotas e circuitos integrados, apoio ao turismo comunitário, campanhas educativas e programas de incentivo ao empreendedorismo no setor. Uma adição importante é a previsão de apoio a projetos de recuperação da atividade turística em cenários de crise, como pandemias ou desastres naturais, garantindo resiliência." }, { "type": "paragraph", "content": "As fontes de receita previstas para o Fumtur são diversificadas, incluindo dotações orçamentárias da Secretaria de Turismo, transferências federais, doações, convênios, parcerias institucionais, receitas de eventos, contrapartidas financeiras de parcerias público-privadas, concessões de equipamentos turísticos, juros de aplicações financeiras e até percentuais de bilheterias de eventos apoiados pelo município. Essa diversidade visa assegurar a sustentabilidade financeira do fundo." }, { "type": "paragraph", "content": "A gestão e a fiscalização dos recursos serão responsabilidades conjuntas. A Secretaria Municipal de Turismo gerenciará a aplicação dos recursos, enquanto o Conselho Municipal de Turismo terá o papel de acompanhar e fiscalizar sua aplicação e a celebração de parcerias, garantindo transparência e eficiência." }, { "type": "paragraph", "content": "A Prefeitura de Natal relembra que uma tentativa anterior de instituir um fundo semelhante enfrentou questionamentos judiciais, resultando em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que impediu sua implementação. A atual proposta foi meticulosamente estruturada para evitar os problemas jurídicos identificados no projeto anterior, buscando garantir sua validade e efetividade." }, { "type": "paragraph", "content": "A criação do Fumtur é vista como uma medida estratégica para consolidar o turismo como um vetor permanente de desenvolvimento econômico, inclusão social, valorização cultural e geração de oportunidades para a população natalense. A expectativa é que o fundo fortaleça a competitividade de Natal no mercado turístico nacional e internacional, além de ampliar a captação de recursos externos." } ]