Prefeitura de Natal participa de debate sobre regularização fundiária no RN

A Prefeitura do Natal participou ativamente, na última terça-feira (26), de um workshop crucial para o avanço da regularização fundiária no Rio Grande do Norte. O evento, promovido pela Corregedoria-Geral de Justiça do RN, reuniu representantes de municípios, cartórios e instituições do setor registral para debater os desafios e as novas diretrizes da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no estado. A presença do município, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), ocorreu no contexto da Semana Nacional Solo Seguro 2026, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada para a garantia do direito à moradia e à terra.

O principal objetivo do encontro foi a atualização das normas aplicadas à Reurb no Rio Grande do Norte, com foco na Lei Federal nº 13.465/2017 e nas regulamentações do CNJ e da Corregedoria Estadual. A discussão aprofundou-se em temas como os efeitos do Provimento nº 195 do CNJ, que trata do saneamento e regularização de registros imobiliários, e na incorporação de tecnologias para identificar sobreposição de imóveis e integrar dados registrais em âmbito nacional. A modalidade Reurb-E, destinada a ocupações de interesse específico, também foi debatida.

Felipe Maciel, secretário adjunto de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes de Natal, destacou a importância da experiência prática dos municípios. “Desde 2020, vivenciamos a aplicação da Reurb, o que nos permite identificar pontos que necessitam de aprimoramento, especialmente quanto à cobrança da Reurb-E e à segurança jurídica dos procedimentos. Essa revisão busca exatamente aperfeiçoar esses aspectos”, explicou Maciel. A atualização das normas visa garantir maior clareza e segurança para os cidadãos que buscam a regularização de seus imóveis, um passo fundamental para a dignidade e o acesso à propriedade.

Patrício Lobo, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do RN, ressaltou a complexidade dos processos de regularização, que exigem a colaboração interinstitucional. “A documentação apresentada pelos municípios muitas vezes necessita de complementações para atender às exigências técnicas e legais. É um trabalho que envolve diversas etapas até a conclusão”, afirmou Lobo. A análise das contribuições coletadas no workshop servirá como base para a elaboração de uma nova proposta normativa, consolidando um marco importante para a regularização fundiária no Rio Grande do Norte e assegurando que os direitos à moradia sejam protegidos.