Prazo para cadastro de missão de observação eleitoral termina neste domingo, 05/07/2026

neste domingo, 05/07/2026, encerra-se o prazo para o cadastramento de Missões de Observação Eleitoral Nacional. A iniciativa, que busca fortalecer a transparência e a integridade dos pleitos, permite que entidades, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior se credenciem junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral e consolidar a confiança pública nas eleições. O credenciamento para a MOE Nacional pode ser realizado por meio do sistema eletrônico de inscrições, disponível na página do TSE. As entidades interessadas devem estar legalmente constituídas há, pelo menos, um ano antes da data das eleições e comprovar experiência, estrutura e capacidade técnica para a realização dos trabalhos de observação. A atuação das Missões de Observação Eleitoral Nacional se estenderá até a diplomação dos eleitos, conforme estabelecido pelo calendário eleitoral. A participação é aprovada após a análise do pedido de credenciamento e segue até a entrega final do relatório. Para atuar como observador, é necessário ter 18 anos ou mais, estar em pleno exercício dos direitos políticos (se brasileiro) ou residir no Brasil (se estrangeiro). Candidatos estrangeiros devem comprovar residência no país. É vedado o exercício de atividade político-partidária, cargo eletivo, cargo em comissão na administração pública ou função na Justiça Eleitoral. Entre os objetivos centrais da MOE Nacional está a fiscalização do cumprimento das normas eleitorais vigentes, a verificação da imparcialidade e da efetividade na organização, direção, supervisão, administração e execução das diferentes etapas do pleito. As instituições credenciadas deverão garantir representatividade equilibrada entre os observadores, considerando aspectos como origem, cor ou raça, etnia, idade, gênero, orientação sexual, religião e outras dimensões da diversidade. É imperativo que os observadores respeitem o princípio da estrita imparcialidade político-partidária, sendo proibido o uso de qualquer elemento que remeta a partidos, pré-candidatos, candidatos ou ocupantes de cargos eletivos. O credenciamento formal de Missões de Observação Eleitoral Nacional foi instituído pela Resolução do TSE nº 23.678/2021, tendo sua primeira experiência nas eleições de 2022. Essa iniciativa deu continuidade a um projeto-piloto realizado nas eleições municipais de 2020, com a participação da Transparência Eleitoral Brasil. Nas eleições municipais de 2024, o TSE credenciou cinco entidades, mobilizando 259 observadores em 23 Estados e no Distrito Federal. A medida reforça as melhores práticas internacionais e atende a recomendações da Organização dos Estados Americanos feitas à Justiça Eleitoral brasileira em 2018.