Prates apresenta plano 6 X 1 que eleva custos ao cidadão

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da comissão especial que analisa a PEC do fim da escala 6 X 1, apresentou nesta quarta-feira, 06/05/2026, um plano de trabalho controverso que negligencia a discussão sobre os profundos impactos econômicos da mudança na jornada em setores complexos e em contratos públicos de Estados e municípios. A medida, que estabelece um cronograma apertado com o relatório final previsto para 20 de maio e votação em plenário em 27 de maio, levanta sérias preocupações sobre seus efeitos diretos no cotidiano do cidadão, podendo levar a aumentos de impostos, cortes em serviços essenciais e inflação de tarifas.

O roteiro de Prates estabelece o início das audiências públicas em 6 de maio (cinco no total) e a leitura do relatório pronta para 20 de maio. O texto, então, deve seguir para votação em plenário em 27 de maio. A íntegra do cronograma está disponível em PDF (728 kB).

É importante ressaltar que exceções e mudanças específicas para setores determinados serão analisadas pelo Congresso por meio de Projeto de Lei Complementar, apenas depois de a PEC ser promulgada, em um processo semelhante ao que ocorreu com a Reforma Tributária.

Embora o plano de trabalho afirme ter o objetivo de ouvir “todos os setores”, a agenda da comissão especial não prevê audiências públicas ou debates aprofundados sobre o impacto em contratos públicos de Estados e municípios, nem uma participação robusta de empresários. O cronograma prevê apenas uma única audiência com confederações patronais no dia 18 de maio, meros dois dias antes da leitura do relatório final, o que suscita dúvidas sobre a real abrangência do diálogo.

As eventuais alterações nas regras de trabalho podem impactar severamente os contratos de prestação de serviços com Estados e municípios. Essa pressão poderá ser sentida no bolso do cidadão de, pelo menos, duas formas:

• A revisão de contratos públicos: Milhares de contratos terceirizados para pavimentação, conservação de praças e operação de postos de saúde, mantidos por prefeituras, podem exigir reajustes econômicos. Se a jornada de trabalho for alterada, empresas terão base legal para solicitar esses reajustes, forçando Estados e municípios a aumentarem impostos ou a cortarem outros investimentos essenciais para cobrir os custos.
• A inflação de tarifas: O custo da mão de obra representa um pilar fundamental no cálculo tarifário de serviços essenciais como transporte público e saneamento. Uma redução abrupta da jornada, desacompanhada de um correspondente aumento de produtividade, pressionará inevitavelmente as passagens de ônibus e as contas de água e luz, penalizando diretamente o consumidor.

Apesar das críticas, o deputado Prates afirmou que sua intenção é entregar um parecer que equilibre as demandas do trabalhador com a viabilidade econômica das empresas, especialmente as de pequeno porte. “Os objetivos principais são estudar impactos socioeconômicos, sociais e jurídicos, ouvir trabalhadores, comparar experiências internacionais e buscar consensos”, declarou.

O plano de trabalho inclui rodas de debates descentralizadas, agendadas para Paraíba (dia 7 de maio), Minas Gerais (14 de maio) e São Paulo (21 de maio). A meta é captar os impactos da medida em diversos setores produtivos e realidades regionais. O cronograma das audiências públicas está dividido da seguinte forma:

• 1ª Audiência: Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho;
• 2ª Audiência: Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho;
• 3ª Audiência: Aspectos sociais e a importância do diálogo social para a redução da jornada de trabalho no Brasil;
• 4ª Audiência: Limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho – perspectiva dos empregadores;
• 5ª Audiência: Limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho – perspectiva da classe trabalhadora.

Cinquenta requerimentos foram aprovados, incluindo convites para ouvir ministros e autoridades do governo Lula:

• Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego;
• Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência;
• Dario Durigan, ministro da Fazenda;
• Márcia Lopes, ministra das Mulheres;
• Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central.

Os ministros Luiz Marinho, Guilherme Boulos e Dario Durigan devem ser ouvidos em 6, 12 e 13 de maio, respectivamente.

OPÇÕES DE CAPA PARA A NOTÍCIA:

| Chapéu | Título | Caracteres | Sutiã | |--------------------|-------------------------------------------------|------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ALERTA CIDADÃO | Prates apresenta plano 6 X 1 que eleva custos ao cidadão | 60 | Comissão ignora impacto em contratos e tarifas. Relatório final em 20 de maio e plenário em 27 de maio. | | RISCO FINANCEIRO | PEC da 6 X 1: Prates ignora alerta sobre economia e tarifas | 59 | Agenda da comissão especial negligencia diálogo com empresários e municípios, impactando seu bolso. | | FUTURO DO TRABALHO | Cronograma 6 X 1: Prates prioriza prazo e omite impacto | 59 | Plano de trabalho despreza debate com entes públicos e setores produtivos, com possível aumento de impostos e contas. |