Povo Cinta Larga busca regulamentar mineração em terras ricas em diamantes no Mato Grosso e Roraima

Gilmar Cinta Larga, presidente da Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (Patjamaaj), expressa a urgência em buscar soluções para a exploração dos recursos de seu território. "A gente em uma terra tão rica, batendo na porta de instituições de uma forma miserável", resume. A divergência sobre a regulamentação da mineração em suas terras, rica em kimberlito — rocha que forma diamantes —, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), gerando um debate crucial para a dignidade e o futuro do Povo Cinta Larga. Essa decisão importa pois busca equilibrar a necessidade de desenvolvimento econômico com a proteção ambiental e cultural, impactando diretamente a vida de milhares de pessoas.

O território Cinta Larga abrange 2,7 milhões de hectares na divisa do Mato Grosso com Roraima, englobando quatro terras indígenas (TIs) principais: Roosevelt, Parque do Aripuanã, Aripuanã e Serra Morena. Relatórios indicam que, em média, US$ 20 milhões em diamantes extraídos ilegalmente deixam o Brasil mensalmente apenas desta região, segundo informações da Agência Brasileira de Informação (Abin) citadas em parecer antropológico de 2016. A descoberta oficial de diamantes ocorreu em 1999, intensificando conflitos e violência com a chegada do garimpo não indígena no ano seguinte. O garimpo de ouro, contudo, já existia desde meados da década de 1970.

A sensação de ausência do Estado em impedir a entrada do garimpo e em garantir fontes de renda para a população agrava o cenário. Diante disso, a Patjamaaj ajuizou uma ação no STF que resultou na determinação do ministro Flávio Dino, em fevereiro, para que o Congresso Nacional regulamente a mineração em terras indígenas em até dois anos. A decisão provisória estabelece que a atividade só ocorrerá com autorização das comunidades e participação direta nos resultados financeiros, visando garantir que os benefícios retornem ao povo.

A determinação de Dino, no entanto, contrasta com o posicionamento de outras organizações indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib). A Constituição Federal, embora não impeça a mineração em TIs, condiciona-a à autorização do Congresso Nacional. Contudo, o Legislativo ainda não definiu regras claras, apesar de diversos projetos de lei terem sido apresentados ao longo dos anos sem sucesso. Antes da decisão de Dino, em abril de 2025, o Senado já havia formado um grupo de trabalho para regulamentar a mineração, presidido pela senadora Tereza Cristina.

A Patjamaaj argumenta, por meio de seu advogado Marcio Welder Ferreira, que a omissão legislativa gera conflitos violentos e exploração ilegal. A presença de empresas mineradoras, segundo ele, poderia auxiliar na coibição de atividades ilícitas, pois "os invasores entram onde a polícia não está". Ferreira explica que a mineração privada traria obrigações, como monitoramento e segurança. A associação também destaca a desigualdade em relação às fazendas vizinhas, que recebem benefícios como crédito agrícola, enquanto o povo Cinta Larga carece de fontes de renda regular, perpetuando "um ciclo de pobreza e dependência". A regulamentação supervisionada pelo Estado poderia impulsionar projetos de saúde, educação e sustentabilidade, diminuindo a dependência de políticas assistencialistas.

Gilmar Cinta Larga expressa o desejo de que o povo Cinta Larga estabeleça sua própria mineradora, buscando financiamento, por exemplo, do BNDES. Contudo, a proposta divide opiniões. Em reuniões realizadas pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) entre 28 de setembro e 4 de outubro de 2025, participantes relataram experiências traumáticas com a extração de recursos e a necessidade de mais tempo para discutir as consequências para futuras gerações. Algumas lideranças se manifestaram totalmente contra qualquer tipo de mineração.

A Apib criticou a decisão de Flávio Dino, argumentando que considerou o pedido de uma única associação, sem consulta ampla aos 391 povos indígenas do país. O coordenador jurídico da Apib, Ricardo Terena, reforça que o posicionamento dos Cinta Larga é uma exceção e carece de unanimidade, mesmo dentro do próprio povo. A Apib interpreta a Constituição como uma possibilidade, não uma obrigatoriedade, de regulamentar a mineração e defende "uma oitiva ampliada sobre esse tema" para abranger todas as comunidades indígenas.

Em resposta à decisão de Dino, o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) solicitou ao STF que se abstivesse da regulamentação e ao Congresso a suspensão dos trabalhos de seu grupo de trabalho, caso não houvesse consulta prévia, livre e informada aos povos originários. Gilmar Cinta Larga, por sua vez, acredita que a intervenção no STF aumenta as chances de uma regulamentação "bem feita", pois o Congresso já tenderia a legislar sobre o assunto.

O discurso favorável à regulamentação ganhou força após a chacina de 29 garimpeiros em abril de 2004, em resposta à invasão de terras indígenas no auge do garimpo ilegal. Na época, cerca de 5 mil garimpeiros atuavam na TI, superando a população indígena. A agilidade na regulamentação foi prometida pelo governo federal, mas não se concretizou. "Se não há regulamentação, há exploração ilegal, há invasões, há cobiça", afirma Cinta Larga. O número de garimpeiros diminuiu significativamente, mas sua retirada ainda é um desafio, com a atividade frequentemente retornando após operações de desmantelamento. Em fevereiro deste ano, órgãos como Ibama, Funai e forças policiais apreenderam equipamentos e minérios em operações de combate ao garimpo ilegal.

Desde 2005, o Ministério Público Federal (MPF) atua contra a omissão do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM), em indeferir requerimentos de lavra e pesquisa mineral dentro das TIs. O MPF apontou 479 requerimentos na área Cinta Larga e alertou que a postura "titubeante" da agência fomentava o crime organizado e a possibilidade de "dizimação do Povo Indígena Cinta Larga". A ação, que chegou ao STF, está sob relatoria de Flávio Dino desde 2025, que determinou a oitiva do povo Cinta Larga. A ANM informou, em agosto de 2020, a existência de três autorizações de lavra garimpeira e 16 requerimentos de pesquisa no entorno das TIs Roosevelt e Parque do Aripuanã, dados solicitados pelo MPF em investigação sobre descumprimento de decisões judiciais.

O antropólogo João Dal Poz descreve a exploração minerária como uma "tragédia social" que solapou rapidamente as condições de vida dos Cinta Larga, com "todo tipo de degradação". Ele afirma que o povo ficou "cercado de uma série de criminosos ambientais operando". A busca pela regulamentação, segundo Poz, visa maior controle sobre o território e seus recursos minerais, mas o objetivo vai além dos royalties, buscando protagonismo e "se colocar em um mundo que está mudando". Para Gilmar Cinta Larga, a regulamentação demonstrará que "o indígena tem o potencial, sim, de empreendedor, de ajudar o país a se desenvolver".

Apesar da busca por protagonismo na mineração, o povo Cinta Larga também demandou à Funai e ao MPI, no Acampamento Terra Livre de 2024, apoio para outras formas de geração de renda, como coleta de castanha e agricultura familiar, sem retorno das autoridades. A coleta de castanhas, por exemplo, ocorre com pouco apoio governamental.

Um relatório da Coordenação Regional da Funai em Cacoal, de abril de 2016, destacou traumas profundos causados pelo garimpo na cultura, saúde, educação e organização social. O documento menciona "sedução" de indígenas pelas promessas dos garimpeiros e a saída de centenas de pessoas de suas aldeias para a atividade. Contudo, um parecer antropológico do mesmo ano aponta que poucos indígenas se envolvem com o garimpo e que a distribuição desigual de lucros beneficia principalmente não-indígenas. A atividade ameaça a existência do povo Cinta Larga enquanto grupo étnico, causando destruição ambiental, poluição de rios e proliferação de doenças como malária e ISTs. O relatório da Funai também descreve o aumento do uso de álcool e drogas entre os homens, com início no garimpo e continuidade nas aldeias. Práticas culturais, como a Festa do Porcão, foram interrompidas ou tiveram baixa adesão, embora Gilmar Cinta Larga assegure sua retomada e a manutenção de outras festas tradicionais, além da preservação da língua materna e oficinas culturais.

A percepção governamental de que os Cinta Larga são "ricos" e não precisam de apoio, somada ao temor de episódios como a chacina de 2004, dificultam o trabalho com o povo. O relatório da Funai ainda menciona casos de jovens não indígenas casando-se com anciãs para ter acesso à riqueza mineral e de abuso sexual contra meninas indígenas por não indígenas envolvidos em atividades ilícitas.