Polícia Civil investiga direcionamento na terceirização das UPAs de Palmas

{"blocks":[{"key":"a1b2c","type":"paragraph","data":{"text":"A Polícia Civil investiga indícios de direcionamento na contratação, produção de documentos com datas suspeitas e possível falsidade ideológica no processo administrativo da terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas. Nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, servidores públicos do município foram alvo de buscas durante a operação Falsa Emergência, que apura suspeitas de irregularidades em contratos milionários que impactam diretamente o acesso à saúde pública na capital."}},{"key":"d3e4f","type":"paragraph","data":{"text":"A terceirização das UPAs Norte e Sul de Palmas teve início em março de 2026, com a Prefeitura anunciando um contrato de R$ 139 milhões com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. Embora o contrato tenha sido suspenso judicialmente no Tocantins, ele foi liberado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mantendo a vigência da terceirização para os atendimentos de urgência e emergência na cidade."}},{"key":"g5h6i","type":"paragraph","data":{"text":"Um dos focos da apuração policial é o possível uso de um carro de luxo, avaliado em mais de R$ 9,5 mil mensais, como forma de propina indireta para um assessor especial da Secretaria Municipal da Saúde (Semus). O servidor foi responsável por assinar documentos cruciais para a contratação da Santa Casa. A investigação aponta que a locação do veículo ocorreu um dia antes da dispensa do chamamento público para a terceirização dos serviços, levantando suspeitas sobre a legalidade do processo e a motivação por trás das decisões administrativas."}},{"key":"j7k8l","type":"paragraph","data":{"text":"A polícia também apura se a empresária proprietária do veículo alugado, investigada anteriormente por suspeitas de fraude na saúde durante a pandemia de Covid-19, estaria envolvida no esquema. A despesa mensal com o carro, que ultrapassa R$ 228 mil em dois anos, é considerada incompatível com o salário do servidor investigado, reforçando a tese de que o bem poderia ter sido usado como contrapartida indevida."}},{"key":"m9n0o","type":"paragraph","data":{"text":"Além do servidor e da empresária, mandados de busca foram cumpridos no endereço da Secretária de Saúde Dhieine Caminski e de outros quatro servidores que teriam participado do processo de terceirização. A Polícia Civil busca provas que confirmem o direcionamento na escolha da entidade contratada, a produção de documentos com datas forjadas e a possível falsidade ideológica na documentação apresentada."}},{"key":"p1q2r","type":"paragraph","data":{"text":"Em nota, a Semus informou que acompanha a operação com tranquilidade e que as mudanças na rede municipal de saúde vêm sendo implementadas em conformidade com a legislação, visando a melhoria dos serviços. A secretaria reafirmou seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, destacando o alto Índice de Transparência alcançado pelo município em 2025. A instituição permanece à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos necessários."}},{"key":"s3t4u","type":"paragraph","data":{"text":"A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba também se manifestou, afirmando que está à disposição das autoridades para colaborar com a investigação e prestar todos os esclarecimentos de forma transparente. A instituição ressaltou que a Operação Falsa Emergência não envolveu colaboradores ou endereços da entidade."}},{"key":"v5w6x","type":"paragraph","data":{"text":"A investigação policial aponta que, embora o anúncio da terceirização das UPAs Norte e Sul tenha ocorrido no final de março de 2026, os atos internos teriam começado no fim de dezembro de 2025. Pontos críticos levantados incluem pareceres técnicos favoráveis à contratação emitidos antes da existência formal do plano de trabalho, a produção posterior de documentos para dar aparência de legalidade, e a publicação da justificativa para a dispensa do chamamento público após a assinatura do contrato. A velocidade do processo, com estudos e termo de referência concluídos em dois dias, também é um fator de atenção. Além disso, mais de R$ 11 milhões empenhados e liquidados em favor da entidade foram cancelados e substituídos por outros dois exatamente no mesmo valor total, o que, segundo a polícia, pode ter sido uma tentativa de reorganizar o procedimento após contestações judiciais."}},{"key":"y7z8a","type":"paragraph","data":{"text":"Os investigadores irão agora analisar celulares, computadores e movimentações financeiras apreendidos na sede da Semus, incluindo documentos e HDs. O material passará por perícia para embasar as conclusões sobre as supostas irregularidades. Enquanto a investigação avança, a terceirização das UPAs de Palmas permanece vigente, com base na decisão do STJ."}}]},