Polícia Civil do DF isenta Bolsonaro no caso da arma; segurança é indiciado

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi isentado de responsabilidade pela Polícia Civil do Distrito Federal no caso que envolveu a apreensão de uma pistola registrada em seu nome durante uma blitz ocorrida em 15 de junho de 2026. A investigação, concluída nesta quarta-feira, 1º de julho de 2026, aponta que Bolsonaro não cometeu crime, mas indiciou seu segurança, Estácio Leite da Silva Filho, por suspeita de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Essa decisão impacta diretamente a análise sobre a situação processual do ex-presidente.

O relatório final da investigação foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de decidir sobre a eventual prorrogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, o magistrado aguarda um novo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), com prazo de 48 horas, seguido por manifestação semelhante da defesa do ex-presidente.

A Polícia Civil fundamenta a isenção de Bolsonaro ao afirmar que ele possuía registro válido da arma e que não havia qualquer determinação judicial para sua apreensão ou restrição de posse em sua residência. Essa conclusão preserva a dignidade do ex-presidente ao reconhecer a legalidade da posse.

A situação do segurança Estácio Leite da Silva Filho é distinta. Embora contasse com autorização da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial para portar arma de fogo, o delegado Thiago Boeing Schemes da Silva concluiu que o agente transportava uma pistola registrada em nome de outra pessoa, sem autorização expressa do proprietário e em desacordo com o Estatuto do Desarmamento. Essa conduta levanta questionamentos sobre a segurança e o cumprimento da lei.

Em depoimento, Estácio relatou que levava a arma para manutenção e que pretendia devolvê-la a Bolsonaro no dia seguinte. O ex-presidente confirmou ter identificado uma falha na pistola e solicitado que o segurança a examinasse, mas negou ter autorizado previamente a retirada do armamento de sua residência.

A defesa de Bolsonaro argumentou ao STF que o percussor da pistola foi retirado sem seu conhecimento, por decisão de familiares e da equipe de segurança. O objetivo, segundo os advogados, seria tornar a arma inoperante para evitar acidentes, considerando o uso de medicamentos psiquiátricos pelo ex-presidente que poderiam afetar sua cognição.

Contudo, a perícia realizada pela Polícia Civil concluiu que a pistola Glock calibre 9 milímetros, com carregador e 30 munições, estava em plenas condições de funcionamento e apta para disparos. A constatação técnica reforça a necessidade de rigor na apuração dos fatos.

Este episódio teve repercussão direta na análise da situação processual de Bolsonaro. Na terça-feira, 30 de junho de 2026, a defesa do ex-presidente se reuniu com Alexandre de Moraes para reforçar o pedido de prorrogação da prisão domiciliar, cujo prazo expirou na quinta-feira, 25 de junho de 2026. Informações da Folha de S.Paulo indicam que o ministro, inicialmente inclinado a renovar o benefício por mais 90 dias, passou a reavaliar o caso após a apreensão da arma.

Após o encontro com Moraes, o advogado Paulo Cunha Bueno expressou otimismo nas redes sociais, afirmando que os argumentos da defesa foram recebidos com "muita urbanidade" e que "encontram-se com fundamentos bastantes para a manutenção do regime domiciliar".

Nos bastidores, familiares e aliados de Bolsonaro esperam a renovação da prisão domiciliar, embora admitam a possibilidade de retorno ao presídio. A expectativa é que o parecer da Procuradoria-Geral da República desempenhe um papel crucial na decisão final do ministro.

Anteriormente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia considerado prematuro atribuir qualquer falta disciplinar ao ex-presidente, defendendo a espera pelo encerramento das apurações. A PGR deve apresentar sua nova manifestação ao STF nos próximos dias.