PM-AM transfere 71 policiais presos para nova unidade em Manaus

O Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas, com apoio técnico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), transferiu nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, 71 policiais militares presos para a recém-inaugurada Unidade Prisional da Polícia Militar do Amazonas (UPPM-AM). A medida urgente desativa o antigo Núcleo Prisional da Polícia Militar (NPPM), na zona Norte de Manaus, e responde diretamente à grave fuga de 23 detentos ocorrida em fevereiro, além de cumprir determinações da Justiça do Amazonas para aprimorar as condições carcerárias e garantir a dignidade e a segurança de todos os envolvidos.

A decisão de realocar os detentos foi tomada após a fuga massiva de 23 homens da antiga unidade, registrada em 27 de fevereiro. A investigação, parte da Operação Sentinela conduzida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), apontou para a possível facilitação da evasão por dois policiais militares que estavam de serviço na guarda do estabelecimento, levando à prisão preventiva dos agentes e à necessidade de uma solução estrutural para o sistema prisional militar.

A nova UPPM-AM, instalada onde antes funcionava o Centro Feminino de Educação e Capacitação (Cefec), ao lado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), na BR-174, representa um avanço significativo. Com capacidade inicial para 72 internos, a unidade visa oferecer condições humanizadas, distantes do cenário de superlotação e deterioração que marcava a antiga instalação.

O espaço mantém sua natureza de unidade militar, sob a responsabilidade direta do Comando-Geral da PM, contando com a colaboração técnica da SEAP, que cede o prédio e expertise. A separação é crucial: os dias de visita para os policiais militares não coincidem com os das demais unidades do complexo, uma medida estratégica para evitar a mistura de familiares e garantir maior controle e segurança.

Para coibir a entrada de objetos ilícitos, a UPPM-AM utiliza uma estrutura robusta de revista e triagem de materiais durante as visitas, assegurando um ambiente mais seguro para internos e servidores. Além disso, a unidade foi projetada para promover a ressocialização através de atividades laborais e oficinas, preparadas especificamente para o público masculino, que permitem a remição da pena – um incentivo crucial para a reintegração social.

Um dos grandes diferenciais é a estrutura para o acompanhamento processual. Diferente do núcleo anterior, a nova unidade possui um cartório de execução funcional com condições administrativas e informatização adequadas, além de um parlatório apropriado para que os detentos possam conversar com seus advogados em privacidade e com dignidade. Profissionais de saúde, incluindo clínica geral e especialistas, estão disponíveis durante o expediente, com plantão noturno de enfermeiro e técnico de enfermagem, garantindo assistência médica contínua.

Os policiais transferidos respondem por uma gama de crimes, incluindo homicídio, crimes sexuais, abandono de posto, roubo, extorsão e sequestro. A nova estrutura busca, assim, não apenas conter, mas também oferecer um caminho para a justiça e a recuperação, afastando os riscos de insegurança e de desrespeito à dignidade humana observados no passado.

A realocação é o ponto culminante de um esforço contínuo. Em 2023, o MPAM já havia solicitado medidas urgentes para a carceragem da Delegacia de Eirunepé, alertando para a necessidade de transferir presos condenados para unidades adequadas. Em 2024, foi identificado um cenário alarmante de superlotação e deterioração estrutural, com riscos crescentes para a segurança de todos. Já em 2025, a Justiça do Amazonas acolheu os pedidos do Ministério Público, determinando a reforma estrutural completa da delegacia e a transferência de presos.

O antigo Núcleo Prisional da Polícia Militar, uma vez desativado para receber os PMs presos, passará a acolher detentos de caráter provisório ou definitivo de outras unidades, readequando o sistema prisional do estado em um movimento contínuo de busca por melhores condições.