Planalto restringe publicidade oficial para evitar punições nas Eleições de 2026

A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou o endurecimento das normas para publicidade estatal e interações em redes sociais em 10 de julho de 2026. A medida visa blindar o governo federal contra eventuais punições impostas pela Justiça Eleitoral durante o período de defeso, garantindo a conformidade com as restrições impostas a agentes públicos federais.

A decisão foi consolidada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que estabeleceu diretrizes mais rigorosas para toda a Esplanada dos Ministérios. O movimento estratégico busca evitar questionamentos judiciais, considerando o atual posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a presidência de Kássio Nunes Marques e a vice-presidência de André Mendonça. A preocupação central é que a configuração atual da Corte Eleitoral intensifique o rigor na fiscalização de propaganda irregular.

Como resultado prático dessa abordagem, o governo federal retirou do ar, desde o início da semana, centenas de milhares de conteúdos informativos. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) removeu de suas plataformas digitais aproximadamente 146 mil peças, incluindo matérias jornalísticas, podcasts e fotos da Agência Brasil, TV Brasil e Radioagência Nacional produzidas desde 1º de janeiro de 2023. Atualmente, comunicados oficiais estão sendo veiculados exclusivamente em formato PDF para mitigar riscos de exposição.

Internamente, a orientação da AGU foi reforçada por meio de um guia técnico intitulado “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições de 2026”. O documento, que possui mais de 100 páginas, orienta as pastas ministeriais a buscarem a Câmara Nacional de Direito Eleitoral da AGU para sanar dúvidas em casos específicos. Além da restrição digital, a fachada dos ministérios em Brasília foi alterada com a remoção de outdoors e placas que exibiam o slogan da atual gestão, em uma tentativa de adequar a comunicação visual à austeridade exigida pelo período eleitoral.