PL propõe PEC para perdoar envolvidos no 8 de janeiro

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca perdoar as condenações de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 começou a ser articulada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026. A iniciativa surge como uma resposta direta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. Este movimento legislativo, se aprovado, promete não apenas aliviar a situação jurídica de centenas de pessoas, mas também redefinir o equilíbrio de poderes entre o Judiciário e o Congresso, com potencial impacto profundo na dignidade dos envolvidos e na interpretação do Estado Democrático de Direito.

A decisão de Moraes, que suspendeu a Lei da Dosimetria, impedia a redução de penas dos condenados pelo 8 de janeiro em casos específicos, até que a Corte analisasse sua validade de forma definitiva. A proposta de Sóstenes, portanto, busca contornar essa suspensão, garantindo a anistia e alterando diretamente a Constituição Federal.

A PEC de Sóstenes propõe alterar a Constituição para estabelecer a anistia de todos os envolvidos — direta ou indiretamente — nos atos de 8 de janeiro, e especificamente os condenados pelos crimes de:

• dano qualificado;
• deterioração de patrimônio público;
• associação criminosa armada;
• tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
• e golpe de Estado.

Para parlamentares da oposição, a inclusão da anistia na própria Constituição poderia diminuir o espaço para questionamentos do Judiciário sobre as decisões tomadas pelo Congresso. O texto da sugestão de Sóstenes poderia beneficiar até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que enfrenta acusações e teve condenações que somam mais de 27 anos de prisão, caso a proposta se torne lei.

É crucial notar que o texto ainda não é oficialmente uma PEC. Para se tornar uma proposta de Emenda à Constituição e iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados, a iniciativa de Sóstenes precisa reunir o apoio de, no mínimo, 171 dos 513 deputados. Sóstenes Cavalcante demonstrou otimismo, afirmando ao Metrópoles que acredita conseguir as assinaturas necessárias "em no máximo 15 dias" e que trabalhará "intensamente" para que o tema seja debatido no Congresso ainda neste ano.

Na mensagem enviada aos seus colegas parlamentares, o líder do PL enfatizou que a PEC é "essencial para combater o abuso cometido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF". Ele descreveu a decisão sobre a redução de penas como "vergonhosa" e pediu apoio massivo para a nova proposta de anistia.

Apesar do movimento, o caminho legislativo para a aprovação de uma PEC é reconhecidamente complexo e longo. Uma vez protocolada e com as assinaturas necessárias, a proposta precisará ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, por uma comissão especial. Somente após a aprovação nessas etapas iniciais, ela seguirá para o plenário da Câmara, onde dependerá do aval de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação. Superada essa fase, a PEC ainda terá de passar pelo Senado Federal, exigindo também um elevado número de votos para ser aprovada – ao menos 49 senadores em dois turnos. Este processo ressalta que, embora a iniciativa seja forte, seu impacto final depende de um longo e árduo percurso legislativo.