PL da Misoginia avança na Câmara com debates sobre direitos e liberdade religiosa

A Câmara dos Deputados se prepara para discutir e votar o Projeto de Lei (PL) da Misoginia, após a aprovação de seu regime de urgência na última quarta-feira, 1º de maio. A proposta, que visa criminalizar a misoginia e equiparar o ato ao crime de racismo, busca consolidar um consenso entre os parlamentares para sua aprovação antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 18 de julho.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordenou o grupo de trabalho para debater o texto e pode assumir a relatoria, tem se empenhado em articular o apoio necessário, visando alcançar ao menos 257 votos favoráveis. O projeto define misoginia como "a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher". As penas previstas variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, com a pena em dobro se o crime ocorrer no contexto de violência doméstica e familiar.

A proposta, originada a partir de um texto aprovado no Senado em março, de autoria da senadora Ana Paulo Lobato (PSB-MA), estabelecia a misoginia como "conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres". A versão atual, trabalhada no grupo de trabalho da Câmara, recebeu apoio massivo, mas enfrenta críticas de deputadas da oposição. Julia Zanatta (PL-SC) e Bia Kicis (PL-DF) argumentam que o texto pode abrir margem para a criminalização de pensamentos e doutrinas religiosas, impactando a liberdade de expressão.

Críticos levantam preocupações de que manifestações ligadas a trechos bíblicos que abordam a submissão da mulher possam ser enquadradas no novo tipo penal. A aprovação da urgência contou com 293 votos a favor e 158 contra, evidenciando a polarização do debate.

Em defesa da proposta, aliados lembram de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2019. A decisão reconheceu a homotransfobia como parte dos crimes da Lei do Racismo e destacou que a repressão penal à misoginia não restringe a liberdade religiosa, desde que as manifestações não configurem crime de ódio. Essa argumentação pode ser chave para convencer parlamentares indecisos.

Como tramita em regime de urgência, o PL da Misoginia seguirá diretamente para votação em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a pautar a matéria antes do recesso, caso haja acordo. Se aprovado com alterações, o texto retornará ao Senado para nova análise e, posteriormente, seguirá para sanção presidencial.