PGR recomenda prisão domiciliar de Bolsonaro; arma apreendida não altera regime

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quinta-feira, 02/07/2026, pela manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O órgão analisou o caso a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a apreensão de uma pistola de propriedade do ex-presidente em um carro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O procurador-geral Paulo Gonet avaliou que não há elementos para atribuir a Bolsonaro uma falta disciplinar em decorrência do episódio. Contudo, ressaltou que a condição de condenado do ex-presidente torna incompatível a posse de arma de fogo.

Na manifestação, Gonet relatou que Bolsonaro apresentou cópia do Certificado de Registro de Arma de Fogo e informou não ter interesse na restituição da arma enquanto permanecer sob custódia. A polícia instaurou inquérito para apurar o caso.

O Boletim de Ocorrência anexado aos autos pela Polícia Civil do Distrito Federal descreve a apreensão da pistola, uma Glock calibre 9mm com carregador extra, ocorrida em 15 de junho. O veículo onde a arma foi encontrada era conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor do GSI. O relatório final da investigação, encaminhado ao STF em 1º de julho, indicia Estácio Leite da Silva Filho por posse ou porte ilegal de arma de fogo, mas negou crime em relação a Bolsonaro. A polícia considerou que o ex-presidente possuía registro válido da arma, sem restrições para mantê-la em sua residência.

Gonet concordou com este entendimento, afirmando que a conclusão da Polícia Federal tem "bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio". O procurador-geral destacou que não há falta disciplinar imputável a Bolsonaro que possa impactar o regime em que cumpre pena.

Ao final, a PGR opinou pelo prosseguimento regular da execução penal no regime atual, com a manutenção da apreensão da pistola. A decisão, portanto, não altera o status do ex-presidente, preservando sua prisão domiciliar apesar da apreensão da arma.