PGR pede retorno de investigação sobre respiradores ao STF, citando foro de Rui Costa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a devolução da investigação sobre a frustrada compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste para o Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido, protocolado nesta sexta-feira, 05/06/2026, baseia-se na alegação de que possíveis crimes de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro relacionados ao caso teriam se estendido enquanto o ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa, detinha foro privilegiado na Corte.

Conforme manifestação direcionada ao ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ, a Polícia Federal ainda apura o destino dos R$ 48 milhões pagos antecipadamente por respiradores que nunca foram entregues durante a pandemia de Covid-19. As diligências em andamento visam identificar como os recursos foram desviados e onde se encontram atualmente, diante da recuperação de menos de 3,5% do valor.

Naquele período, Rui Costa ocupava a presidência do Consórcio Nordeste e autorizou a contratação da empresa responsável pela comercialização dos equipamentos. A PGR sustenta que os recursos públicos podem ter sido convertidos em patrimônio ainda não identificado, com indícios de que a ocultação se prolongou durante o período em que ele atuou como ministro de Estado.

"A ocultação de valores teve início no contexto da contratação assinada por Rui Costa como governador e teria permanecido durante o período em que ele ocupou o cargo de ministro de Estado", detalha a manifestação. A PGR também trouxe à tona delações premiadas de empresários ligados à empresa contratada, que mencionam pagamentos a um lobista apresentado como amigo de Rui Costa e intermediário da negociação.

Os procuradores apontam Rui Costa como integrante do núcleo político investigado por supostas irregularidades na contratação e levantam a hipótese de atuação de uma organização criminosa estruturada durante a pandemia. No entanto, a investigação ainda busca identificar os receptores dos recursos e o momento exato da consumação dos atos de ocultação.

A decisão final sobre a realocação do processo para o STF caberá ao ministro Og Fernandes. O caso já teve trâmite no Supremo, sob relatoria do ministro Flávio Dino. A apuração, iniciada em 2020 pela Polícia Civil da Bahia, percorreu diversas instâncias judiciais em razão de divergências sobre foro privilegiado.

Na atual manifestação, a PGR fundamenta o pedido no entendimento mais recente do STF, que defende a competência do tribunal de maior graduação quando fatos envolvem ocupantes de cargos sucessivos com prerrogativa de foro. O órgão também criticou os sucessivos deslocamentos do processo entre tribunais, que teriam acarretado atrasos significativos. "Em seis anos, a apuração foi transferida diversas vezes entre a Justiça estadual, o STJ, o STF e a Justiça Federal, com paralisação de diligências a cada mudança", registrou.

Em agosto do ano passado, a própria PGR havia se posicionado a favor do envio do caso ao STJ, considerando os fatos diretamente ligados ao mandato de Rui Costa como governador. Contudo, a reavaliação da jurisprudência do STF sobre foro privilegiado motivou a mudança de posicionamento, com a sustentação de que parte das condutas investigadas pode ter ocorrido também durante sua passagem pela Casa Civil, justificando o retorno ao STF.

Procurado por meio de sua assessoria, Rui Costa não comentou o novo pedido da PGR.