PGR denuncia nove suspeitos de vender sentenças no STJ

Nove pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob suspeita de integrar um esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A denúncia, apresentada nesta quinta-feira, 28/05/2026, aponta que os acusados responderão por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional e organização criminosa, segundo o Ministério Público Federal. A decisão impacta a confiança na justiça e na integridade das decisões judiciais, afetando a dignidade de todos que buscam a aplicação equitativa da lei.

Entre os denunciados estão ex-servidores do STJ: Márcio José Toledo Pinto, que atuava no gabinete da ministra Nancy Andrighi, e Daimler Alberto de Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Galotti. Até o momento, a investigação não aponta ministros da Corte como investigados.

A acusação também inclui o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e sua esposa, a advogada Mirian Gonçalves. Supostos operadores financeiros associados ao grupo e indivíduos que teriam se beneficiado de decisões judiciais sob suspeita também foram incluídos na lista de denunciados.

De acordo com a PGR, a estrutura criminosa teria operado entre os anos de 2019 e 2023.

O caso teve origem na Operação Sisamnes, deflagrada para investigar possíveis irregularidades no funcionamento interno do STJ. As apurações indicam acesso antecipado a minutas de votos de ministros, influência indevida na distribuição de processos e articulações para direcionar resultados em ações consideradas estratégicas. Esses fatos, se comprovados, minam a imparcialidade e a segurança jurídica, pilares essenciais do Estado Democrático de Direito.

Um relatório da Polícia Federal, citado na investigação, descreve a existência de um "mercado paralelo de influência" dentro da Corte. A organização criminosa seria dividida em três frentes: servidores do tribunal, advogados e intermediários, e empresários, com foco principal em setores como o agroindustrial.

A investigação sugere que contratos milionários teriam sido firmados para garantir decisões previamente negociadas, substituindo a tramitação técnico-jurídica regular por acordos ilícitos nos bastidores do tribunal. Tal prática atenta contra a isonomia processual e a moralidade administrativa.