PEC do fim da escala 6x1 completa um mês parada no Senado Federal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 completa, nesta domingo, 28/06/2026, um mês paralisada no Senado Federal, sem qualquer avanço em sua análise. A matéria, considerada prioritária pelo governo, aguarda um despacho decisivo do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto, que trata da redução da jornada de trabalho no país, em 27 de maio. No dia seguinte, a proposta chegou ao Senado e permanece travada desde então. Uma sessão de debate temático está agendada para a quarta-feira, 1º de julho, no plenário do Senado, marcando a primeira discussão formal da PEC desde seu envio. Contudo, o texto ainda depende do encaminhamento de Alcolumbre para ser submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No mesmo dia da sessão temática, o presidente do Senado deve se reunir com parlamentares que são autores das propostas relacionadas ao fim da escala 6x1. A deputada Erika Hilton (PSOL) e o deputado Reginaldo Lopes (PT) confirmaram presença, assim como representantes de centrais sindicais e a nova líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT).

A aprovação da PEC é vista como uma 'missão' atribuída pelo Planalto à senadora Teresa Leitão (PT-PE), que assumiu a liderança do governo no Senado em substituição a Jaques Wagner (PT-BA) nesta semana. Apesar da urgência demonstrada pelo Executivo, Davi Alcolumbre já sinalizou que a PEC não será votada diretamente no plenário e que o Senado pretende propor modificações, afastando a ideia de que a Casa atuará como mera 'carimbadora' da versão aprovada pelos deputados. Qualquer alteração no mérito da proposta exigirá seu retorno à Câmara, o que postergaria ainda mais a conclusão do processo.

Outro obstáculo no andamento da matéria é a definição do relator. O senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), nome considerado por aliados de Alcolumbre, negou interesse em assumir a relatoria. A relação entre Alcolumbre e o governo tem sido tensa, intensificada após a rejeição de Jorge Messias para uma vaga no STF. Além da PEC do fim da escala 6x1, outras pautas relevantes para o Executivo, como a PEC da Segurança Pública, o projeto sobre exploração de minerais críticos e a proposta de um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), também não avançaram sob a presidência de Alcolumbre.

A PEC que põe fim à escala 6x1 é a mais prioritária, vista como um ativo eleitoral e uma bandeira importante na pré-campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição.

O que diz a proposta

A matéria em tramitação propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com a garantia de dois dias de descanso e sem alteração salarial. Essa diminuição seria implementada gradualmente ao longo de 14 meses, em duas etapas: a primeira após 60 dias da promulgação da emenda e a segunda 12 meses depois. Representantes do setor produtivo manifestam objeção à mudança, temendo o aumento dos custos de produção e buscando negociar compensações financeiras com o senador Alcolumbre. Em contrapartida, a equipe econômica do governo argumenta que a alteração não gerará impacto negativo e poderá impulsionar a produtividade ao melhorar a qualidade de vida da força de trabalho.