Paulo Pimenta busca proibir cobrança de água por quarto vazio

"O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), lançou uma iniciativa legislativa para pôr fim a uma prática de cobrança de água e esgoto considerada abusiva por muitos estabelecimentos. Pimenta propôs um Projeto de Lei que visa proibir a tarifação baseada em quartos vazios de hotéis e pousadas, onde a conta é calculada pela capacidade máxima, e não pelo consumo real. A relevância desta proposta, que já recebeu o número 1182/2026, será debatida em uma audiência pública decisiva na Comissão de Defesa do Consumidor, agendada para esta terça-feira, 05 de maio de 2026. A medida surge como um alento para o setor de turismo e hotelaria, prometendo aliviar um fardo financeiro que impede a dignidade e a sustentabilidade de diversos negócios em todo o Brasil." "A situação que o deputado Paulo Pimenta descreve é um cenário que beira o absurdo: 'Imagine receber uma conta de água cobrando pelo consumo de todos os quartos do seu hotel – mesmo aqueles que ficaram fechados durante a baixa temporada. É exatamente isso que concessionárias de saneamento estão tentando fazer com hotéis, pousadas e albergues em todo o Brasil', afirmou Pimenta, ressaltando o impacto direto no orçamento de micro e pequenos empresários." "De acordo com o parlamentar, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) tem sido um dos principais exemplos dessa prática no Rio Grande do Sul. A empresa passou a cobrar do setor hoteleiro gaúcho taxas de água e esgoto com base no número total de quartos do hotel, ignorando o volume efetivamente consumido. Isso significa que um hotel com cem quartos, por exemplo, é tarifado como se estivesse com ocupação máxima o mês inteiro, mesmo que sua taxa de ocupação não chegue a 50% em períodos de menor demanda." "A situação é agravada pelo fato de que os mesmos contratos, segundo o líder do governo Lula, exigem o lacre de poços artesianos, impedindo que os estabelecimentos utilizem fontes próprias de água. Essa imposição, que suprime a autonomia dos hoteleiros, os torna reféns de um modelo de cobrança que muitos consideram predatório." "Diante desse cenário, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Sul (ABIHRS) emitiu uma forte recomendação para que nenhum estabelecimento assine tais contratos. O deputado federal Paulo Pimenta reforça a gravidade: 'Uma empresa que detém o monopólio do fornecimento de água não pode usar essa posição para impor contratos abusivos ao hoteleiro, ao dono de pousada, ao gestor de asilo. Água não é produto de supermercado – o usuário não tem para onde ir. Por isso a lei precisa protegê-lo', declarou, sublinhando a essencialidade do serviço e a vulnerabilidade do consumidor." "Pimenta vai além, destacando que o problema transcende o setor hoteleiro: 'Esse problema não é só do hoteleiro. É do dono de pensão, da universidade que mantém residência estudantil, do asilo, da clínica de recuperação. Em todos esses lugares há pessoas que consomem água de verdade e estão sendo cobradas por água que não consumiram. Isso vai acabar', prometeu, evidenciando o alcance social da sua proposta." "Para a audiência pública crucial desta terça-feira, que abordará o projeto de lei, foram convidados representantes de diversas entidades e órgãos reguladores. Estarão presentes gestores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), da Aegea Saneamento e Participações S.A, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), da Associação Gaúcha dos Consumidores de Água, Esgoto e Energia, e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A expectativa é de um debate aprofundado para moldar o futuro da regulamentação do saneamento no país."