Paulinho Freire fortalece equipe técnica da Prefeitura do Natal

A Prefeitura do Natal oficializou, nesta sexta-feira, 15 de maio de 2026, a criação de uma série de novos cargos de provimento em comissão. A medida, publicada no Diário Oficial do Município, visa fortalecer a capacidade técnica e estratégica da administração, prometendo um impacto direto na qualidade e eficiência dos serviços públicos oferecidos à população.

Entre as novas posições estratégicas estão o Assessor Superior de Infraestrutura e Tecnologia (AIT), Analista Jurídico (AJ), Analista Contábil (AC), Assessor de Planejamento (APL) e Assessor Técnico do Tesouro (ATT). A nova legislação, que altera a Lei Complementar nº 142/2014, estabelece não apenas os quantitativos, mas também os requisitos de formação e as atribuições específicas para cada função.

O Prefeito Paulinho Freire destacou a importância da iniciativa. "Estamos ampliando a presença de profissionais com qualificação técnica em áreas estratégicas da administração municipal. A proposta é dar mais capacidade de planejamento, acompanhamento e execução às ações da Prefeitura, especialmente em setores que exigem suporte especializado e tomada de decisão", afirmou Freire, reforçando o compromisso com uma gestão mais robusta e eficiente.

Os novos postos têm natureza de assessoramento e apoio técnico, abrangendo áreas vitais como infraestrutura, tecnologia, planejamento, finanças, contabilidade e suporte jurídico-administrativo. Embora a legislação já esteja em vigor, a distribuição exata dos cargos entre os diversos órgãos municipais será definida posteriormente por decreto do Executivo.

Além disso, a nova norma também cria cargos de direção e chefia na Secretaria Municipal de Finanças e detalha regras importantes para substituições temporárias, férias e o regime de dedicação exigido dos ocupantes de cargos comissionados.

A legislação ainda prevê salvaguardas éticas, como a vedação de atuação em atividades privativas de carreiras efetivas e a proibição de representação judicial ou administrativa em processos com interesses contrários ao Município enquanto o vínculo com a administração municipal perdurar. Essas medidas visam garantir a integridade e a imparcialidade na atuação dos servidores públicos.