Pais denunciam exclusão de autistas em edital do Colégio Militar Tiradentes

Pais e responsáveis denunciam que o edital para o processo seletivo do Colégio Militar Tiradentes (CMT), referente ao ano letivo de 2027, foi publicado sem a devida reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCDs), incluindo aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida gerou indignação entre famílias atípicas, que acusam a escola da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) de abandonar a educação inclusiva. Segundo relatos, a instituição passou a exigir a participação dos estudantes nas chamadas Olímpiadas do Conhecimento para a composição das notas, medida que impactaria negativamente o desempenho de alunos com TEA e outras deficiências.

Em resposta às denúncias, o Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) protocolou uma ação extrajudicial com o objetivo de impugnar o processo seletivo. O presidente do MOAB, Edilson Barbosa, criticou a exclusão: "O edital desconheceu que existem alunos autistas ou PCDs. Qualquer seleção tem que ter uma cota para essas pessoas. O colégio ignorou e esqueceu as adaptações". A PMDF, por sua vez, nega as acusações.

As famílias relatam que a dificuldade de inclusão se estende ao dia a dia escolar. A falta de acesso a conteúdo e provas adaptadas em sala de aula impede que estudantes neurodivergentes do Ensino Fundamental e Médio acompanhem o aprendizado. "A instituição militar faz parte do Brasil. E o Brasil tem leis. E nenhuma lei diz que autista tem direito, menos nos colégios militares. Não é porque é um colégio militar que os alunos não precisam de adaptações. É um colégio como qualquer outro", reforçou Barbosa.

Adicionalmente, pais apontam a carência de monitores para o apoio de alunos neurodivergentes e o impacto negativo da exigência de participação em olimpíadas de conhecimento nas notas finais. "Sobre as olímpiadas, dependendo do diagnóstico, nunca um aluno atípico terá condição de fazer a prova. É como você colocar um cadeirante para correr. Exigir a participação para nota é desrespeitar o laudo médico e a individualidade de cada estudante", explicou o presidente do MOAB, ressaltando a necessidade de empatia e o combate ao capacitismo institucional.

Legislação e Posicionamento Oficial

A Constituição Federal assegura a promoção do bem de todos e o direito à educação em igualdade. A Lei nº 12.764/2012, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, equipara pessoas com TEA a pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reforçam a obrigatoriedade de sistemas educacionais inclusivos.

Em nota, a PMDF negou a exclusão de autistas e o abandono da educação inclusiva. A instituição afirmou que o processo seletivo prevê adaptações razoáveis mediante análise individualizada, como tempo adicional e provas adaptadas. "Dessa forma, a instituição entende que não há ilegalidade ou irregularidade capaz de justificar a suspensão do certame ou a retificação do edital", declarou. Quanto às olimpíadas de Matemática, a PMDF informou que a ferramenta visa estimular o raciocínio lógico e o aprofundamento curricular, com garantia de participação acessível e equitativa.

O CMT garante a manutenção de ações permanentes de inclusão e acessibilidade, com suporte de psicólogos, pedagogos, especialistas em Atendimento Educacional Especializado (AEE), auxiliares e monitores.