Órgãos de controle cercam Leilão de Capacidade do governo

A homologação do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap), realizado em 18 de março de 2026, permanece suspensa pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida ocorre em resposta a uma ofensiva coordenada de fiscalização do Cade, do TCU e do Ministério Público Federal (MPF), que investigam questionamentos sobre falhas técnicas no processo e um potencial impacto bilionário. A decisão do certame, que prevê a contratação de 19 GW de potência, pode gerar um custo de até R$ 800 bilhões aos consumidores nos próximos 15 anos, elevando significativamente a conta de luz das famílias brasileiras.

O volume de energia contratado, que supera a capacidade total de Itaipu, é o epicentro das contestações, focadas em supostos prejuízos e falhas técnicas na seleção das fontes de energia que alimentarão o país.

Investigações e Alegadas Irregularidades

De acordo com informações divulgadas pelo jornal O Globo, o Cade iniciou um inquérito administrativo para apurar as denúncias apresentadas pelo deputado Danilo Forte (PP). O congressista apontou “inconsistências técnicas e graves indícios de prejuízos à sociedade”, conforme um relatório da Comissão de Minas e Energia da Câmara. Paralelamente, o Ministério Público Federal solicitou à Justiça a suspensão imediata dos atos de homologação e assinatura dos contratos, devido a irregularidades alegadas no processo.

Impacto Bilionário na Conta de Luz e Preço-Teto

O leilão envolve cifras expressivas. Conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, as empresas vencedoras podem ter uma receita estimada de R$ 515 bilhões nos próximos 15 anos apenas pela disponibilidade de potência. No entanto, quando as usinas forem efetivamente acionadas, o custo total para os consumidores pode exceder a marca de R$ 800 bilhões.

O certame priorizou a contratação de termelétricas a gás natural e carvão, além de hidrelétricas, visando garantir a segurança do sistema energético em períodos de alta demanda ou seca. Um dos pontos mais criticados é o reajuste do preço-teto das usinas. O Estadão revelou que o MME (Ministério de Minas e Energia) revisou esses valores apenas 72 horas após a publicação original, elevando o teto para usinas existentes em 101%, de R$ 1,12 milhão para R$ 2,25 milhões por MW/ano.

O ministro Alexandre Silveira justificou a alteração, afirmando que os preços iniciais foram um “erro” e que sua manutenção inviabilizaria a competitividade do leilão.

A Complexa Disputa entre Fontes Energéticas

A análise da disputa revela beneficiados e prejudicados. Grandes conglomerados como Eneva, Petrobras e Âmbar Energia fortaleceram suas posições estratégicas. A Eneva, por exemplo, projeta faturar R$ 134 bilhões em 15 anos com seus 12 projetos selecionados, enquanto a Petrobras recontratou nove térmicas, com receita estimada em R$ 44 bilhões.

Esses grupos defendem a necessidade do leilão para a estabilidade do sistema, sobretudo para compensar a intermitência de fontes renováveis. Em contrapartida, o setor de energias limpas e associações de consumidores alertam para os riscos. A empresa Casa dos Ventos, de Mário Araripe, é uma das vozes críticas à exclusão de sistemas de baterias do certame.

O argumento central é que a contratação massiva de térmicas, que são inflexíveis e mais poluentes, sufoca o desenvolvimento de fontes limpas e economicamente mais viáveis. Adicionalmente, entidades como a Abrace Energia argumentam que a contratação de 10 GW seria suficiente, considerando o volume de 19 GW como um excedente oneroso que recairá inteiramente sobre o bolso do cidadão na conta de luz.

Defesa do Ministério e Situação Atual

O Ministério de Minas e Energia refuta as acusações e assegura que o processo seguiu todas as normas técnicas e legais, sendo acompanhado pelo TCU. O ministério também informou que a tecnologia de baterias será contemplada em um leilão específico, previsto ainda para 2026.

Nesta quinta-feira, 14 de maio de 2026, a Aneel mantém a homologação do leilão suspensa e aguarda uma decisão judicial definitiva que possa determinar o futuro do certame.