Operação Emirados acorda devolução de R$ 11,2 milhões aos cofres do RN

Um grupo econômico investigado por fraudes fiscais firmou um acordo para devolver R$ 11,2 milhões aos cofres públicos do Rio Grande do Norte. A medida foi estabelecida no âmbito da Operação Emirados, deflagrada em junho, com o objetivo de reparar danos causados pela ocultação de patrimônio e sonegação de tributos estaduais.

A decisão, que coloca um ponto final em parte da disputa jurídica ao evitar a continuidade de litígios por tempo indeterminado, exige o pagamento integral do montante em até 150 dias. A reparação possui caráter definitivo quanto aos valores estipulados, enquanto o passivo total de R$ 28 milhões do grupo segue em processo de negociação por meio de uma transação tributária individual.

Impacto da medida

O retorno desses recursos representa um alívio para o orçamento estadual, revertendo verbas que foram desviadas de políticas públicas essenciais. A investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do RN (GAESF) apontou que o esquema contava com o uso de empresas de fachada e interpostos — conhecidos como “laranjas” — para blindar o patrimônio real dos envolvidos.

Origem dos valores

A composição do montante de R$ 11,2 milhões será feita de forma mista. Parte do valor já se encontra disponível por meio de dinheiro apreendido e recursos anteriormente bloqueados por ordem judicial. O saldo remanescente será suprido pela alienação de ativos do próprio grupo, incluindo imóveis de alto padrão, equipamentos e unidades empresariais. A venda desses bens será conduzida pelo empresário sob investigação, sob supervisão e avaliação técnica rigorosa para assegurar que o valor de mercado seja respeitado.