Esquema de sonegação em postos de combustíveis devolverá R$ 11,2 milhões ao RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) assegurou a devolução de R$ 11.249.403,99 aos cofres estaduais após firmar um acordo de colaboração com os investigados na operação Emirados. A medida, que visa reparar danos causados pela sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em redes de postos de combustíveis e atacadistas, foi concretizada com o objetivo de recuperar recursos essenciais para a administração pública do Estado.

A operação Emirados foi deflagrada em junho de 2026 e revelou uma estrutura complexa voltada para a blindagem patrimonial. As investigações demonstraram que o grupo operava mediante a ocultação de ativos e falsidade ideológica, utilizando tanto empresas de fachada quanto pessoas interpostas para mascarar os verdadeiros beneficiários dos lucros ilícitos e esquivar-se de tributações estaduais.

O empresário apontado como líder do grupo registrava bens e veículos em nome de parentes e funcionários de confiança, incluindo pessoas de baixa renda e beneficiários de auxílios governamentais, para ocultar o controle real sobre diversos empreendimentos, como bares, distribuidoras e postos de combustíveis. Práticas como a omissão de mercadorias e a ausência de emissão de notas fiscais compunham o cerne do esquema.

Conforme os termos do acordo, a reparação inicial de R$ 11,2 milhões deverá ser quitada em um prazo de até 150 dias. O montante é composto por valores em espécie apreendidos durante a ação policial e saldos anteriormente bloqueados por determinação da Justiça. Para completar a cifra, o investigado realizará a venda direta de imóveis e bens móveis de alto padrão pertencentes ao grupo.

Além da devolução imediata, o acordo abre caminho para a negociação de um passivo fiscal adicional, que pode atingir R$ 28 milhões. Esse processo tramita na Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) por meio de uma Transação Tributária Individual. A estratégia foi articulada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/RN), em um esforço integrado que reúne a Polícia Civil (PCRN), a PGE e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).