"Fishing Expedition": OAB Pede a Moraes Bloqueio de Provas Antigas

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um impasse crucial que pode redefinir os limites das investigações digitais no país. Em 1º de abril de 2026, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes para que ele impeça a abertura de um novo inquérito contra o advogado Frederick Wassef. A controvérsia central reside no uso de dados de celulares apreendidos em agosto de 2023, há quase três anos. A OAB argumenta que o extenso período transcorrido descaracteriza qualquer "encontro fortuito" de provas, classificando a ação como uma "fishing expedition" — uma busca especulativa de evidências sem um alvo definido, prática proibida pela Constituição e que fere a dignidade e a privacidade do indivíduo.

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A Polícia Federal, por sua vez, havia encaminhado a Moraes, em 4 de março de 2026, a análise do material apreendido, identificando "eventos fortuitos" e solicitando a formalização de um "procedimento apartado" para investigar supostos novos crimes. Contudo, a OAB, por meio de seu presidente Beto Simonetti, rechaça essa interpretação, alertando para os riscos às garantias constitucionais de privacidade e ao devido processo legal caso a prática de "fishing expedition" seja tolerada.

A pauta está agora nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que em 19 de março de 2026, pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a legalidade e pertinência dos dados de Wassef, sem estabelecer um prazo para a manifestação do órgão. A decisão final sobre a abertura ou não do novo inquérito, e o consequente uso das provas, aguarda, portanto, a análise da PGR. A OAB também reforça a necessidade de acesso irrestrito da defesa a todo o material já documentado, conforme a Súmula Vinculante 14 do Supremo, caso o novo procedimento seja autorizado.

Frederick Wassef, figura conhecida por seu papel como advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi alvo de busca e apreensão em 2023, no contexto da investigação sobre a venda ilegal de joias sauditas no exterior. Em julho de 2024, ele foi indiciado, juntamente com Bolsonaro e outras dez pessoas, por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. A PGR, ainda em março de 2026, manifestou-se pelo arquivamento do inquérito original no STF, alegando a ausência de legislação específica para presentes presidenciais. A atual polêmica sobre os celulares adiciona mais um capítulo jurídico delicado ao caso.