Nunes Marques rejeita pedidos de revisão de pena para condenados pelos atos de 8 de janeiro

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem votado pela rejeição de pedidos de revisão criminal de indivíduos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão segue a orientação majoritária da Corte e impacta diretamente a dignidade e o futuro dos condenados, mantendo as punições aplicadas. Até o momento, cinco casos foram analisados, resultando em três rejeições e dois com encaminhamento para recusa.

Em quatro desses processos, o ministro Nunes Marques alinhou-se à maioria dos seus pares, negando os pleitos para anular as punições. As decisões basearam-se em questões processuais, como a ausência de novas provas ou a tentativa de rediscutir teses já julgadas. Cada caso é avaliado individualmente, considerando os elementos concretos apresentados.

A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional, utilizado para corrigir erros judiciários após uma sentença se tornar definitiva e não caber mais recursos. Para ser aceita, a solicitação deve apresentar novas provas que comprovem a inocência do condenado ou que a sentença contrariou a lei ou as evidências do processo.

No caso específico do pedido de anulação da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Nunes Marques concedeu um prazo de 20 dias para a manifestação da Procuradoria-Geral da República. A defesa de Bolsonaro alega a nulidade do processo, argumenta que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF e contesta a validade da delação premiada de Mauro Cid, além de apontar prejuízos à ampla defesa.

A decisão final sobre a revisão criminal cabe ao plenário do STF, que pode determinar a absolvição, a alteração da classificação do crime, a modificação da pena ou a anulação do processo. É importante ressaltar que este instrumento não permite o agravamento da pena.