Nikolas propõe até 6 anos de prisão por celular em presídios

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou, nesta quinta-feira, 02, um projeto de lei que impõe pena de até seis anos de reclusão para quem se envolver com celulares e outros equipamentos de comunicação em presídios. A iniciativa estabelece um novo tipo penal para a posse, o uso, a guarda e o fornecimento desses aparelhos dentro das unidades prisionais, visando maior controle e segurança.

A sanção máxima, de até seis anos de reclusão, é destinada a agentes públicos, prestadores de serviço e demais responsáveis pela vigilância, custódia, fiscalização, controle de acesso ou segurança nos presídios. O agravamento penal também se estende a situações em que os equipamentos sejam empregados para facilitar, ordenar ou executar infrações penais, ameaças, extorsões, tráfico de drogas ou a atuação de organizações criminosas.

Para os demais indivíduos, a proposta determina pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. A punição abrange quem possuir, portar, utilizar, guardar, receber, fornecer, disponibilizar, ocultar ou viabilizar aparelhos telefônicos, rádios, modens, roteadores, carregadores, meios de habilitação de linha e outros componentes ou acessórios que permitam comunicação não autorizada.

O projeto também amplia a pena para quem introduz aparelhos de comunicação em estabelecimentos prisionais. Atualmente fixada entre três meses e um ano de reclusão, a penalidade passará a ser de dois a quatro anos de detenção para quem ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada desses equipamentos.

Na justificativa da proposta, Nikolas Ferreira ressalta que, embora a legislação atual já preveja punições para a entrada de celulares em presídios e sanções disciplinares para presos que os utilizam, a posse e o uso desses aparelhos dentro das unidades não são criminalizados de forma autônoma e clara. O parlamentar argumenta que celulares em presídios não são meras irregularidades administrativas, mas sim ferramentas cruciais para a organização de crimes e a coordenação de delitos fora dos estabelecimentos prisionais.