MPT-RN impulsiona ações contra trabalho infantil

Para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes e intensificar a luta contra o trabalho infantil, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPT-RN), através da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), implementou o Projeto Políticas Públicas no município de São José de Mipibu. A iniciativa, que teve início neste mês de maio, visa aprimorar a atuação da rede de proteção local, garantindo que as políticas de defesa dos direitos infantojuvenis sejam plenamente executadas e transformem a realidade de vulnerabilidade.

A primeira etapa, ocorrida no dia 07 de maio de 2026, incluiu a apresentação do Projeto à gestão municipal e visitas iniciais estratégicas ao Conselho Tutelar (CT) e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Na ocasião, o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, titular regional da Coordinfância, detalhou os objetivos e a metodologia de trabalho da iniciativa, sublinhando o impacto direto na vida das crianças.

Dando continuidade às ações, no dia 13 de maio de 2026, equipes do MPT-RN realizaram visitas técnicas a importantes equipamentos de assistência social: o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Essas visitas foram cruciais para compreender a atuação desses serviços, por meio da observação da infraestrutura das unidades e da aplicação de questionários junto aos profissionais. O objetivo é identificar as necessidades de cada órgão e, assim, otimizar o funcionamento da rede de apoio às crianças e adolescentes.

Ainda dentro do cronograma do Projeto, no dia 27 de maio de 2026, o MPT-RN ministrará uma oficina de capacitação. O treinamento será direcionado aos profissionais da rede de proteção municipal, visando aprimorar suas habilidades e garantir uma atuação ainda mais eficaz na erradicação do trabalho infantil.

A fase final do projeto culminará com a elaboração de um diagnóstico completo da rede de proteção municipal. Os resultados serão então apresentados às autoridades e gestores locais, em busca de construir estratégias coletivas e robustas para a aplicação plena das políticas públicas, assegurando um futuro digno para a infância e adolescência de São José de Mipibu.

O procurador Luis Fabiano Pereira enfatizou a relevância do Projeto no combate à exploração infantil, que rouba a dignidade e oportunidades de futuro. "Todas as violações dos direitos da criança são enfrentadas pela rede de proteção, e o trabalho infantil é uma dessas violações", afirmou. "Por isso, o MPT realiza esse projeto, pois somente com o diagnóstico, a efetiva assistência e a avaliação das ações, é possível contribuir com a mudança desse cenário. Entendemos, hoje, que o combate ao trabalho infantil depende da proteção social, e é isso que buscamos nos municípios".

O engajamento das lideranças locais é vital para o sucesso do projeto. Diversas autoridades e representantes da rede de proteção estiveram presentes nos encontros iniciais, demonstrando o compromisso de São José de Mipibu com a causa. Entre eles, destacam-se o prefeito de São José de Mipibu, José de Figueiredo Varela; Verônica Senra da Silva, presidente da Câmara Municipal; Renata Colombieri Mosca, Procuradora-Geral do município; Francisco de Paula Leite Sobrinho, Defensor Público Estadual; Diogo Maia Cantídio, Promotor de Justiça de São José de Mipibu (MPRN); Maria Luzeneide de Medeiros, Secretária Municipal de Assistência Social; Alinne Isteice de Souza Belo, presidente do CREAS e CMDCA; e Tatiana Paiva de Araújo, coordenadora do CRAS –Pau Brasil, entre outros.

O Projeto Políticas Públicas é um pilar fundamental do programa nacional Resgate à infância, coordenado pela Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Seu propósito é claro: prevenir e erradicar a exploração infantil, especialmente em municípios de alta incidência, através do aperfeiçoamento, fortalecimento e implementação contínua de políticas públicas protetivas.

No Rio Grande do Norte, o Políticas Públicas atua desde 2022, deixando sua marca em Touros, João Câmara, Nova Cruz, Parnamirim, Macaíba e Ceará-Mirim. Agora, São José de Mipibu integra essa rede de compromisso com a infância.