MPRN recomenda substituição de temporários por concursados em Arez

A Prefeitura de Arez recebeu uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para promover a substituição gradual de professores temporários por profissionais aprovados em um futuro concurso público. A medida foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta com o objetivo de equilibrar a legalidade das contratações com a necessidade de manter a estabilidade do ano letivo de 2026.

A intervenção ministerial surgiu após a análise do Edital nº 001/2026. Entre os problemas identificados no processo seletivo simplificado estavam a taxa de inscrição de R$ 250, considerada excessiva, e a concessão de pontuação diferenciada baseada na experiência profissional local. Além disso, foram apontadas restrições em procurações e prazos exíguos de 24 horas para apresentação dos convocados.

Embora as falhas sejam evidentes, o MPRN optou por não solicitar a rescisão imediata dos contratos vigentes, visando proteger a dignidade e o direito ao ensino dos alunos. Dessa forma, os contratos temporários serão mantidos apenas até que os novos servidores efetivos tomem posse, garantindo que nenhum estudante fique sem docente em sala de aula.

A Prefeitura de Arez já adotou os primeiros passos para o novo certame, incluindo a criação de 35 vagas e a busca por uma banca organizadora. A Secretaria Municipal de Educação foi instruída a encerrar os vínculos precários conforme a nomeação dos aprovados.

A administração municipal e a Secretaria Municipal de Educação possuem um prazo de 15 dias para responder formalmente ao Ministério Público sobre o acolhimento das recomendações. O não atendimento pode resultar em medidas judiciais por parte da Promotoria de Justiça para assegurar o cumprimento das normas legais.