MPRN recomenda preservação de patrimônio histórico em Assu após demolição de casarão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Assu, nesta quarta-feira, 20/05/2026, direcionada à preservação do patrimônio cultural da cidade. A iniciativa foi motivada após a confirmação da demolição de um casarão histórico tombado por legislação municipal, localizado na Praça Getúlio Vargas.

O caso veio à tona por denúncia da Academia Assuense de Letras. A demolição da estrutura foi confirmada em vistoria realizada por representantes do MPRN e da Defesa Civil. A derrubada do antigo prédio ocorreu com base em um relatório da Secretaria Municipal de Obras Públicas que apontava alto risco estrutural e possibilidade de colapso. No entanto, o MPRN constatou que a conclusão técnica baseou-se apenas em avaliações visuais, sem exames aprofundados que comprovassem a necessidade de uma medida definitiva.

Diante da perda do primeiro bem histórico, surgiu preocupação com um segundo casarão antigo na mesma praça, também protegido por lei. Para evitar a perda de mais uma parte da história local, a administração municipal foi notificada a providenciar, em até 30 dias, um novo laudo pericial detalhado sobre essa estrutura remanescente. A exigência é que as análises científicas substituam critérios meramente visuais, buscando soluções de engenharia que unam segurança pública e restauro.

Além disso, foi determinado que o responsável pelo casarão que ainda está de pé seja identificado e notificado em até 10 dias úteis. O proprietário ou gestor deve ser formalmente avisado de que nenhuma demolição pode ser efetuada no local, sob pena de sofrer punições legais.

O MPRN também recomendou que a Prefeitura de Assu instaure um procedimento administrativo para apurar as responsabilidades pela destruição do primeiro casarão. Caso as orientações não sejam cumpridas, medidas judiciais serão tomadas, incluindo a proposição de uma ação civil pública pelos danos causados aos bens culturais.