MPRN pede exoneração da secretária de Serviços Urbanos de Parnamirim, filha da prefeita Professora Nilda

{ "blocks": [ { "type": "paragraph", "data": { "text": "O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública na Justiça com o objetivo de exonerar Renata da Silva Cruz do cargo de secretária municipal de Serviços Urbanos (Semsur) de Parnamirim, cidade na Grande Natal. A decisão, que visa coibir o desvio de finalidade e possível prática de nepotismo, foi tomada pela 1ª Promotoria de Justiça de Parnamirim e tem como principal argumento a ausência de qualificação técnica correlata ao cargo, além do vínculo familiar direto com a prefeita do município, Professora Nilda (Solidariedade). A ação, distribuída nesta quinta-feira (21) para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, também solicita a suspensão imediata do pagamento de salários e benefícios da secretária." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "O pedido estabelece que a exoneração ocorra em até 10 dias, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A investigação que levou à ação foi iniciada em 6 de março de 2026, após uma representação formalizada por um cidadão, e o procedimento administrativo instaurado pela Promotoria três dias depois." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A Procuradoria-Geral do Município havia defendido a nomeação de Renata, que assumiu a pasta em dezembro de 2025, argumentando que cargos de secretariado possuem natureza política. No entanto, o MPRN analisou o currículo da secretária e emitiu uma Recomendação Administrativa para sua exoneração, diante da incompatibilidade das funções com a gestão de uma secretaria considerada de 'altíssima complexidade operacional'." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A prefeita Professora Nilda foi notificada em 4 de maio de 2026, mas recusou formalmente a recomendação em 15 de maio, o que levou o Ministério Público a ajuizar a ação judicial. O MPRN destaca que a nomeação, sem a qualificação técnica prévia exigida, configura desvio de finalidade por nepotismo e improbidade administrativa." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "O Ministério Público ressaltou que a única formação superior da secretária, quando nomeada, era o diploma de Tecnologia em Design Gráfico, concluído em 2013, área sem relação com gestão urbana. Um MBA em Planejamento Municipal e Urbanismo apresentado pela defesa foi concluído apenas em 6 de abril de 2026, data posterior ao início de suas funções. Outro MBA em Gestão Pública, em andamento, não apresentava carga horária cursada significativa até o momento da fiscalização." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A defesa também citou a atuação de Renata em cargos de comissão e assessoramento no Poder Legislativo, como na Assembleia Legislativa do RN e no Senado Federal. Contudo, o MP argumenta que tais funções não suprem a necessidade de experiência gerencial, operacional e fiscal em uma secretaria de serviços urbanos." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Em nota, a Prefeitura de Parnamirim informou que não foi formalmente notificada e que apresentará sua defesa no prazo legal. A gestão municipal assegurou que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos segue funcionando normalmente." } } ] }