MPRN instaura inquérito para investigar assistência a crianças com HIV e HTLV em Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil nesta segunda-feira, 22/06/2026, para apurar a assistência prestada a crianças com HIV e HTLV, além daquelas expostas ao HIV, no município de Parnamirim. A decisão, formalizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, visa garantir a regularidade no fornecimento de fórmulas lácteas especiais e solucionar a carência de um infectologista pediátrico no Serviço de Atendimento Especializado (SAE) local. A apuração é fundamental para assegurar o direito à saúde e dignidade dessas crianças, que dependem de acompanhamento médico e insumos específicos para seu desenvolvimento e bem-estar.

A iniciativa surge da conversão de um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, após uma Notícia de Fato recebida em abril de 2025. Naquela data, o então diretor do SAE de Parnamirim relatou dificuldades significativas na dispensação de fórmulas lácteas essenciais para crianças diagnosticadas com HIV ou HTLV, bem como a ausência de um especialista em infectologia pediátrica para o acompanhamento adequado dos pacientes.

Em resposta a questionamentos anteriores, a Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim informou em agosto de 2025 que o fornecimento emergencial das fórmulas havia sido regularizado e que um processo licitatório para aquisição permanente estava em andamento. A necessidade de um infectologista pediátrico também foi reconhecida, porém, sem a apresentação de um cronograma ou de medidas concretas para suprir a demanda. Essa falta de clareza levou o Ministério Público a aprofundar a investigação.

Uma nova manifestação da Secretaria Municipal de Saúde, em maio de 2026, indicou a continuidade do fornecimento regular das fórmulas. Contudo, o órgão ministerial apontou a ausência de documentos comprobatórios da licitação permanente e de informações sobre a contratação do especialista, ou mesmo sobre a formalização de um fluxo de encaminhamento para outras unidades de saúde. A Promotoria de Justiça ressalta a importância de aprofundar essas diligências para garantir o acesso contínuo ao direito fundamental à saúde das crianças atendidas pelo SAE.

Como etapa inicial do inquérito, a Promotoria requisitou à Secretaria Municipal de Saúde um plano de ação detalhado, com cronograma definido, para a contratação de um infectologista pediátrico ou para a formalização do encaminhamento dos pacientes. O município tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar a resposta.

Paralelamente, o Ministério Público solicitou à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informações sobre a existência de pactuações regionais para o atendimento em infectologia pediátrica. O órgão estadual deve esclarecer se há acordos formalizados com o município e indicar unidades de referência e profissionais disponíveis para prestar esse atendimento especializado às crianças acompanhadas pelo SAE de Parnamirim.

A investigação segue em curso e poderá culminar na adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais. O objetivo é assegurar a prestação contínua e adequada da assistência especializada e o acesso aos insumos necessários para garantir a qualidade de vida e o desenvolvimento saudável das crianças.