MPRN exige ação da Prefeitura de Alexandria por animais de rua

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Alexandria, nesta sexta-feira, 08/05/2026, a implementação urgente de um plano ético e abrangente para o manejo de cães e gatos em situação de rua. A medida, que busca assegurar a saúde animal e combater maus-tratos, exige que a administração municipal mapeie, resgate e abrigue os animais, além de criar programas de castração, impactando diretamente a dignidade de milhares de vidas e a saúde pública na cidade.

A Promotoria de Justiça estabeleceu um prazo de noventa dias para que o Município desenvolva um plano detalhado, definindo metas claras e destinando os recursos financeiros necessários. O objetivo central é garantir que a administração pública cumpra sua função essencial de cuidar da saúde dos animais e impedir a continuidade de práticas cruéis frequentemente associadas ao abandono.

Entre as exigências apresentadas pelo Ministério Público, destaca-se a necessidade de resgatar animais abandonados e encaminhá-los para locais apropriados. Esses abrigos devem oferecer condições adequadas de higiene, alimentação e espaço, contando com acompanhamento veterinário e estrutura compatível com o atendimento das necessidades dos animais. O documento prevê a criação de espaços separados para cães e gatos, além de áreas específicas para animais doentes, garantindo um tratamento humanizado.

Caso Alexandria não possua um canil municipal próprio, a Prefeitura deverá buscar parcerias estratégicas com clínicas veterinárias, universidades ou organizações não governamentais. Esse compromisso de colaboração deve ser formalizado no prazo máximo de dois meses, buscando soluções eficazes para a demanda existente.

Além da infraestrutura de abrigo, o MP também recomendou a implementação de um programa gratuito e contínuo de castração cirúrgica. Este programa deve ser voltado tanto para animais de rua quanto para aqueles que pertencem a famílias de baixa renda, visando ao controle populacional ético. A proposta inclui, ainda, a implantação de microchips para a identificação dos animais atendidos pelas ações públicas, facilitando o monitoramento e a responsabilização.

O órgão reforçou que o recolhimento dos animais não pode ocorrer de forma indiscriminada. A prioridade deve ser direcionada a casos de urgência, como animais feridos, em situação de risco ou em evidente abandono. A recomendação é taxativa: a eutanásia não deve, em hipótese alguma, ser utilizada como mecanismo de controle populacional, reiterando o compromisso com a vida e o bem-estar animal.

A Prefeitura de Alexandria e as secretarias envolvidas têm dez dias para informar oficialmente à Promotoria de Justiça se irão cumprir as recomendações. Se as medidas forem aceitas, os gestores terão mais 45 dias para apresentar um cronograma das obras do abrigo municipal ou a documentação que comprove a formalização das parcerias com instituições privadas e entidades de proteção animal.

O Ministério Público alertou que o não cumprimento das recomendações poderá resultar na adoção de medidas judiciais severas, com a consequente responsabilização dos gestores públicos por eventuais irregularidades administrativas, sublinhando a seriedade do compromisso exigido pela instituição em prol da causa animal.