MPRN e Prefeitura de Natal firmam acordo para aprimorar assistência farmacêutica no município

Nesta segunda-feira, 01/06/2026, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das 48ª e 62ª promotorias de Justiça de Natal, firmou um Termo de Acordo com a Prefeitura Municipal. A iniciativa visa fortalecer a Assistência Farmacêutica do município e combater os problemas de desabastecimento de medicamentos e insumos na rede pública de saúde. A decisão importa para garantir que os cidadãos tenham acesso contínuo e qualificado aos tratamentos necessários, impactando diretamente a dignidade e o bem-estar da população.

O acordo estabelece a implementação do Plano de Ação do Projeto Abastece SUS. Entre as medidas cruciais estão a contratação e capacitação de farmacêuticos e auxiliares, a reorganização do Departamento de Assistência Farmacêutica, a otimização dos processos de compra e controle de medicamentos, reformas nas farmácias das unidades de saúde e a criação de ações para qualificar o atendimento aos pacientes. O objetivo central é assegurar a eficiência e a regularidade no fornecimento de remédios essenciais.

A promotora de Justiça Elaine Cardoso ressaltou a importância dos prazos definidos para a alocação de profissionais de farmácia nas unidades de saúde, com foco especial na atenção primária. "Este é um passo muito importante porque, com a execução do acordo, o Município terá profissionais capacitados para acompanhar de forma mais eficiente todo o fluxo dos medicamentos, desde o recebimento até a entrega aos usuários", afirmou. Essa capacitação profissional é fundamental para a segurança e a eficácia no tratamento dos pacientes.

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, reconheceu a complexidade da gestão em saúde e destacou o valor do diálogo contínuo com o MPRN na busca por soluções aprimoradas para o Município. A colaboração entre as instituições é vista como essencial para superar os desafios da área e garantir o direito à saúde.

O Ministério Público conduzirá o acompanhamento do cumprimento das medidas, com o envio periódico de relatórios. Esse monitoramento garantirá que os avanços sejam concretizados e que a população usufrua de um acesso mais regular e eficaz aos medicamentos prescritos.

Diagnóstico aponta fragilidades

A promotora de Justiça Kalina Filgueira explicou que o acordo é resultado de uma parceria entre o MPRN e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio do Departamento de Farmácia. Um diagnóstico detalhado da assistência farmacêutica no município identificou fragilidades em diversas unidades. A partir desse levantamento, foi elaborado um plano de ação focado em aprimorar a qualidade, eficiência e segurança do serviço, beneficiando diretamente os cidadãos.