MPRN e Polícia Civil bloqueiam quase R$ 73 milhões em operação contra grupo empresarial

Nesta terça-feira, 23/06/2026, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Civil decidiram deflagrar a Operação Emirados. A ação visa desarticular um grupo empresarial suspeito de cometer crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, associação criminosa e falsidade ideológica. A investigação, que apura um esquema que teria causado um prejuízo superior a R$ 72,9 milhões aos cofres públicos estaduais, demonstra a importância de combater fraudes que afetam diretamente a arrecadação e os serviços oferecidos à sociedade.

Um empresário com atuação no setor de postos de combustíveis na Grande Natal foi preso durante a operação. Além do mandado de prisão, as forças de segurança cumpriram 33 mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar e executaram 75 medidas cautelares diversas da prisão nas cidades de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.

As investigações são conduzidas pela 56ª Promotoria de Justiça de Natal, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Delegacia Especializada na Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD). Segundo os investigadores, o grupo utilizava empresas de fachada, sócios fictícios e mecanismos para ocultar patrimônio e evitar cobranças judiciais e tributárias. A ocultação de bens e a evasão fiscal impactam a dignidade da sociedade, pois desviam recursos essenciais para o investimento em saúde, educação e infraestrutura.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos mais de R$ 90 mil em espécie, dólares, euros, joias, celulares, computadores e documentos. A Justiça também determinou o sequestro de 18 imóveis e de uma lancha, além do bloqueio de bens e valores até o montante de R$ 72.922.514,57. Este valor representa a extensão do dano causado aos cofres públicos.

O esquema investigado utilizava parentes, funcionários e até beneficiários sociais para registrar bens e evitar a detecção. O empresário apontado como líder registrava imóveis, veículos e outros bens em nome de terceiros, além de controlar diversas empresas sem aparecer formalmente nos contratos sociais. Entre os empreendimentos identificados estão distribuidoras, bares e postos de combustíveis. A criação de empresas em série com sócios formais de baixa renda ou beneficiários de programas assistenciais indica uma clara intenção de fraudar o sistema e prejudicar a sociedade.

As empresas envolvidas adotavam práticas voltadas ao não recolhimento de tributos estaduais, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As irregularidades identificadas incluem omissão de entrada de mercadorias, ausência de emissão de notas fiscais e abertura de empresas em nome de terceiros. A sonegação fiscal priva o Estado de recursos fundamentais para a manutenção e ampliação de serviços públicos.

As empresas ligadas ao grupo econômico investigado acumulam débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado que somam R$ 72.922.514,57. Duas distribuidoras de alimentos concentram a maior parte desse passivo tributário. A Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao esquema, incluindo nove empresas consideradas integrantes de uma estrutura utilizada para movimentação financeira e ocultação patrimonial. A recuperação desses valores é essencial para mitigar o impacto financeiro e garantir a justiça.

Um carro de luxo avaliado em R$ 800 mil, registrado em nome de um auxiliar de contabilidade que recebia R$ 1.954 mensais, chamou a atenção dos investigadores. O mesmo funcionário aparecia como comprador de uma residência de alto padrão, adquirida por R$ 2.558.000, ambas utilizadas pelo líder do esquema. Contas bancárias vinculadas às empresas do esquema também eram usadas para despesas pessoais da família do empresário. Essa discrepância entre a renda declarada e o patrimônio adquirido reforça a gravidade da sonegação e lavagem de dinheiro.

A Operação Emirados mobilizou mais de 130 agentes, incluindo quatro promotores de Justiça, nove servidores do MPRN e mais de 120 policiais civis. A ação conjunta contou com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). O objetivo principal é responsabilizar os envolvidos e recuperar recursos que deixaram de ingressar nos cofres públicos, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados em benefício da coletividade.