MPRN age contra colapso da saúde e 'desassistência' em Mossoró

Em uma ação contundente para garantir a saúde pública de Mossoró, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil e expediu uma Recomendação Ministerial urgente em 7 de maio de 2026. A decisão, liderada pelo promotor de Justiça Rodrigo Pessoa de Morais, visa combater o cenário de "desassistência sistêmica" e "iminência de colapso" no Ambulatório Materno Infantil (AMI). Este movimento do MPRN é crucial para a dignidade de milhares de crianças e mulheres da cidade, que enfrentam longas filas e a interrupção de serviços essenciais, alertando para a gravidade da crise na saúde materno-infantil herdada da gestão anterior.

A investigação do MPRN teve início oficial em 3 de fevereiro de 2026, após a autuação da Notícia de Fato nº 02.23.2021.0000015/2026-28. A origem foi uma manifestação enviada à Ouvidoria do MPRN, que apontava a falta crítica de profissionais e graves deficiências nos serviços do AMI, uma unidade de saúde municipal vinculada à rede que era administrada à época pela gestão Allyson Bezerra.

Na abertura do procedimento, o promotor Rodrigo Pessoa de Morais expediu despacho inaugural, solicitando formalmente informações à Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró e determinando uma série de diligências investigativas.

As apurações avançaram com inspeções do Ministério Público na unidade e a coleta de documentos internos do ambulatório. Em março de 2026, diante da crescente gravidade dos indícios, o MP prorrogou o prazo investigativo para aprofundar a análise.

Contudo, os dados mais alarmantes surgiram no Relatório Técnico nº 002/2026 do Ambulatório Materno Infantil, anexado ao processo em 28 de abril de 2026. O documento detalhou um quadro crítico na assistência à população materno-infantil, evidenciando o agravamento da crise sanitária herdada da administração anterior.

A gravidade é tal que, na própria recomendação ministerial, o MP afirma ter identificado "um cenário de desassistência sistêmica e iminência de colapso no Ambulatório Materno Infantil (AMI) de Mossoró/RN". O órgão também apontou que contratos temporários de profissionais essenciais tinham encerramento previsto para 15 de abril de 2026, "sem previsão formal de reposição", o que representava um grave risco de paralisação dos serviços.

A investigação do Ministério Público revelou um panorama desolador, que impacta diretamente a vida de centenas de famílias. Dentre os problemas mais graves, destacam-se:

• Uma fila alarmante de 1.288 pacientes aguardando atendimento psicológico, sendo 76,7% crianças, com casos de espera que se estendem por até dois anos.
• 667 crianças e adolescentes classificados como Prioridade 0 e 1 (urgência e emergência) permanecem sem acesso efetivo ao atendimento, com 99,1% das solicitações prioritárias estagnadas no sistema sob status "pendente".
• 813 mulheres aguardam atendimento ginecológico, somando-se à ausência de estratégias para atender 188 famílias da zona rural.
• A unidade operava com forte dependência de contratos temporários de psicólogos e psicopedagogos, que estavam próximos do encerramento sem previsão de reposição, ameaçando a interrupção completa de serviços especializados.

Outro problema identificado foi o uso excessivo do CID genérico Z00 nos encaminhamentos médicos. Segundo o MP, essa prática compromete a regulação adequada das filas e dificulta a priorização dos casos mais graves, que ficam camuflados pela burocracia.

Diante da gravidade da situação encontrada na estrutura de saúde herdada da gestão Allyson Bezerra, o caso foi formalmente convertido em Inquérito Civil nº 04.23.2021.0000066/2026-72 em 7 de maio de 2026, através da Portaria nº 9624999. Na mesma data, o promotor Rodrigo Pessoa de Morais expediu a Recomendação Ministerial nº 9625073, direcionada à Prefeitura de Mossoró e à Secretaria Municipal de Saúde, exigindo medidas urgentes para evitar o agravamento da crise.

Na recomendação, o MP cobrou:

• Reposição imediata e ampliação do quadro de psicólogos, psicopedagogos e ginecologistas;
• Convocação de aprovados em concurso público;
• Criação de mutirões para pacientes classificados em situação grave;
• Transparência nos critérios das filas de espera;
• Melhoria na qualidade dos encaminhamentos clínicos feitos pelas unidades básicas de saúde.

Os ofícios que encaminhavam oficialmente a recomendação ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde foram expedidos em 10 de maio de 2026. No dia 11 de maio, novas movimentações registraram solicitações formais de entrega desses documentos, demonstrando a crescente pressão do Ministério Público sobre a gestão municipal.

O órgão ministerial estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura informe se cumprirá as medidas recomendadas. Caso contrário, o MP alerta que poderá adotar medidas judiciais cabíveis, o que intensificaria a crise administrativa e o impacto na população. O avanço da investigação aumenta, portanto, a pressão política sobre o legado administrativo da gestão Allyson Bezerra na saúde pública municipal, especialmente após o Ministério Público descrever oficialmente o cenário do AMI como de "desassistência sistêmica" e sob "iminência de colapso".