MPF investiga possível falha do governo na regulamentação de apostas esportivas durante a Copa

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a atuação do governo federal na regulamentação e fiscalização de propagandas de plataformas de apostas online. A apuração, iniciada nesta sexta-feira, 03/07/2026, busca determinar se as ações da União foram suficientes para coibir práticas consideradas abusivas ou enganosas, em conformidade com a Constituição. O foco está em eventos de grande audiência, como as transmissões de jogos da Copa do Mundo de 2026 pela CazéTV no YouTube, e a atuação de influenciadores e comentaristas que divulgam apostas.

O MPF quer avaliar possíveis falhas na aplicação da Lei nº 14.790/2023, que rege o mercado de apostas de quota fixa no Brasil. O objetivo é assegurar que existam normas adequadas para proteger o público, com atenção especial a crianças e adolescentes expostos a esses conteúdos. A investigação considera a necessidade de restrições mais severas à publicidade, incluindo medidas para evitar a exposição de menores em eventos esportivos de grande alcance.

Para subsidiar o inquérito, o MPF requisitou informações detalhadas a diversos órgãos, como a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e o Banco Central. A coleta de dados também inclui canais de transmissão e instituições de pesquisa. Até o momento, a investigação está na fase inicial de coleta de informações, sem conclusões sobre eventuais irregularidades.