Governo mantém pautas travadas no Congresso após início de ano com metas ambiciosas

O governo federal enfrentou desafios significativos na articulação legislativa em 2026, alcançando apenas duas das oito metas prioritárias estabelecidas para o ano no Congresso Nacional. A lista de objetivos, desenhada originalmente pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), buscava consolidar bandeiras fundamentais da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas esbarrou em impasses entre as Casas Legislativas.

Entre as pautas que aguardam destravamento, destaca-se a PEC do fim da escala 6x1. Proposta pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), a medida carrega alto apelo popular, mas segue paralisada no Senado desde o final de maio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), condicionou o avanço da matéria a diálogos com o Planalto que não se concretizaram, sinalizando que o tema dificilmente chegará ao plenário antes do período eleitoral.

A morosidade impacta diretamente a estratégia política do governo, que pretendia usar essas vitórias como vitrine de gestão. A PEC da Segurança Pública, que visa constitucionalizar o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e fortalecer o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário, é outro exemplo de texto aprovado na Câmara, mas estagnado no Senado, deixando o Executivo sem uma de suas principais respostas ao combate ao crime organizado.

O setor de tecnologia também aguarda definições. A regulamentação da Inteligência Artificial e o projeto das big techs, sob relatoria de nomes como Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda carecem de consensos sobre direitos autorais e deveres das plataformas. A expectativa é que, se não houver avanços significativos em agosto, o governo direcione essas propostas para a agenda legislativa de 2027.

No campo das entregas efetivadas, o governo celebrou a aprovação da renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses, além da Lei Antifacção. Esta última, desenhada para monitorar e confiscar bens de facções criminosas, representa um esforço de segurança pública que, embora tenha enfrentado resistência da oposição, conseguiu tramitar e ser convertida em lei.