MPF defende ampliação de recursos das bets para o SUS

O Ministério Público Federal defendeu a necessidade de aumentar a fatia da arrecadação das bets destinada ao SUS (Sistema Único de Saúde) para o custeio de ações de prevenção e tratamento contra o vício em apostas. A proposta foi apresentada em 08 de julho de 2026, durante audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, como forma de mitigar os impactos financeiros que a dependência em jogos gera aos cofres públicos.

O procurador da República, Fabiano de Moraes, coordenador da Comissão de Saúde do MPF, classificou como insuficiente o percentual vigente de 1% da arrecadação destinada à pasta da Saúde. Segundo o procurador, o modelo atual de “cassino no bolso”, viabilizado pela disponibilidade das plataformas via celular 24 horas por dia, impõe um custo assistencial que ultrapassa amplamente a verba alocada.

A gravidade da situação foi corroborada por Gabriella de Andrade Boska, representante do Ministério da Saúde. Durante a audiência, ela apresentou dados alarmantes: o número de atendimentos no SUS voltados a diagnósticos de transtorno do jogo cresceu 140% entre 2018 e 2025. Atualmente, o vício em apostas figura como a 4ª dependência mais comum no Brasil, posicionando-se logo após o uso de álcool, tabaco e maconha.

Para o MPF, o problema transcende a questão orçamentária e exige REGRAS MAIS RÍGIDAS para o setor. Fabiano de Moraes defendeu que a publicidade de casas de apostas em eventos esportivos seja submetida a restrições similares às aplicadas para cigarros e bebidas alcoólicas. Além disso, o órgão sugere mecanismos obrigatórios de checagem, em que as empresas verifiquem se o volume de apostas é compatível com a renda declarada dos usuários, evitando o superendividamento familiar.

A atuação do MPF no controle desse mercado também ocorre na esfera judicial. O órgão informou que já instaurou inquéritos para apurar os danos sociais decorrentes da exploração das bets, citando desdobramentos de uma Ação que envolve nomes como Virginia Fonseca, Neymar e a empresa Blaze. As investigações buscam esclarecer a responsabilidade sobre o impacto financeiro em camadas vulneráveis da população.