MPF busca suspender novas licenças na Via Costeira e alerta para danos irreversíveis

{"blocks":[{"type":"paragraph","data":{"text":"Em 01 de junho de 2026, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal uma manifestação urgente para proteger as áreas desocupadas da Via Costeira, em Natal (RN). A decisão do MPF atende à necessidade de evitar danos ambientais irreversíveis e a consolidação de ocupações irregulares na região. A medida é crucial para a preservação da dignidade do ecossistema costeiro e o futuro da cidade frente às mudanças climáticas."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O documento, protocolado após uma audiência prévia em 20 de maio, consolida os argumentos da ação civil pública ajuizada em dezembro. O MPF reforçou o pedido de liminar para paralisar temporariamente a concessão de novas licenças nas áreas livres da Via Costeira, especialmente no trecho da Avenida Senador Dinarte Mariz. O órgão critica a omissão de órgãos responsáveis e a insuficiência de provas técnicas apresentadas pelo município de Natal e pelo governo estadual para contrapor estudos científicos sobre a fragilidade ecológica do litoral natalense."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A iniciativa busca evitar prejuízos financeiros a investidores e custos futuros ao poder público com obras de contenção e reparação, além de salvaguardar o meio ambiente de novas intervenções potencialmente danosas. A decisão, se concedida, suspenderá novas licenças até análise aprofundada, não sendo, portanto, definitiva."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Na audiência, o perito designado pelo MPF e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Venerando Amaro, apresentou dados alarmantes sobre o cenário climático. O estado registra uma elevação do nível médio do mar de 3,7 mm a 5,6 mm por ano, um dos índices mais altos do país, intensificando processos erosivos e o risco de inundações. Ele cunhou o termo “esmagamento costeiro” para descrever a dinâmica que comprime o litoral entre o avanço do mar e o escoamento superficial de chuvas agravado pela impermeabilização urbana e falhas na drenagem."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A análise técnica também ressalta que obras de contenção isoladas, realizadas por empreendimentos, reduzem a faixa de praia e transferem o problema para áreas vizinhas, agravando a erosão. Levantamentos topográficos comparativos de janeiro de 2023 e 2024 já indicavam a redução da faixa de areia nesses trechos. A legislação ambiental protege integralmente o ecossistema de restinga, definido como Área de Preservação Permanente (APP) pelo Código Florestal, e os terrenos desocupados da Via Costeira são adjacentes ao Parque Estadual das Dunas, o maior parque urbano sobre dunas do Brasil."}}]}