MP e Defensoria processam Neoenergia Cosern por cobranças indevidas em contas de energia solar no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPERN) apresentaram uma ação judicial contra a Neoenergia Cosern, buscando corrigir falhas no faturamento e cobranças abusivas no Sistema de Compensação de Energia Elétrica. A medida, formalizada nesta segunda-feira, 06/07/2026, após esgotarem as tentativas de diálogo, exige que a empresa restitua em dobro os valores cobrados indevidamente de clientes que utilizam energia solar. A ação se torna pública após a formalização do processo na Justiça.

A decisão de ingressar com a ação foi tomada pelo MPRN e pela DPERN diante de inúmeras reclamações registradas desde novembro de 2025. Clientes com unidades de geração fotovoltaica relataram elevações repentinas e desproporcionais em suas contas de energia, sem qualquer aviso prévio sobre alterações na forma como os créditos de energia compensada eram computados. A medida visa garantir a dignidade e os direitos econômicos de centenas de famílias e empreendedores potiguares afetados.

Segundo a ação, a Neoenergia Cosern alterou unilateralmente o sistema de faturamento. A distribuidora passou a cobrar integralmente o consumo das unidades, desconsiderando os créditos de energia positiva acumulados pelos consumidores. A prática, considerada lesiva à coletividade, também inclui a imposição de parcelamentos automáticos e a cobrança de impostos e tarifas sobre a energia já compensada. Isso desrespeita o direito adquirido de produtores antigos, que possuem isenção garantida até 2045.

Para fundamentar o pedido, o MPRN instaurou um inquérito civil que apurou a retenção indevida de créditos e a suspensão da compensação mensal. Foram realizadas audiências extrajudiciais e solicitados pareceres técnicos, mas as tentativas de acordo com a Neoenergia Cosern não obtiveram sucesso.

Além da restituição em dobro, as instituições pedem uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 46 milhões. Essa quantia será destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Pedidos liminares foram apresentados para proibir a suspensão do fornecimento de energia e a negativação dos nomes dos consumidores afetados, além de exigir a melhoria dos canais de atendimento ao cliente. A ação destaca a gravidade da situação, que se configura como "subversão sistêmica de um modelo matemático e normativo criado para incentivar a sustentabilidade energética".

Em resposta, a Neoenergia Cosern informou, em nota, que "não foi notificada sobre a ação e que irá adotar as medidas cabíveis após tomar ciência e analisar o conteúdo".