MP do RN determina encerramento de festas juninas até as 5h em quatro cidades

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) decidiu, por meio de recomendação publicada em 18 de junho de 2026, que as festas juninas em quatro cidades do estado devem ter seu encerramento estipulado impreterivelmente até as 5h da manhã. A medida visa garantir o bem-estar e a segurança da população, além de otimizar o policiamento durante o período festivo, que se estende por junho e julho deste ano.

A decisão, divulgada na edição de quinta-feira (18) do Diário Oficial Eletrônico do MPRN (DOMP), abrange os municípios de Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, São Miguel e Venha Ver. As prefeituras de cada cidade foram orientadas a elaborar atos normativos próprios para regulamentar o fim das programações dentro do horário estabelecido.

A iniciativa do MPRN surgiu como resposta a uma preocupação manifestada pela Polícia Militar da região. As forças de segurança apontaram o desgaste operacional de suas equipes, que realizam o policiamento dos eventos juninos, como um dos principais motivadores para a recomendação. O MPRN reconhece que a segurança ostensiva e a manutenção da ordem pública são atribuições da Polícia Militar, demandando um planejamento que permita o emprego adequado do efetivo.

Ao limitar a duração das festividades, o Ministério Público busca assegurar que os agentes de segurança trabalhem em condições mais adequadas, evitando jornadas excessivas e garantindo uma atuação policial mais eficaz. Essa providência reflete o compromisso do órgão com a preservação da ordem pública e a dignidade dos profissionais da segurança.

Além da questão do horário de encerramento, o documento ministerial exige que as administrações municipais apresentem uma manifestação formal, detalhando as medidas práticas adotadas em conformidade com as orientações expedidas. O descumprimento das determinações poderá acarretar em providências judiciais e administrativas cabíveis, reforçando a seriedade da recomendação.

Com esta ação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte almeja não apenas uma maior organização e segurança nos festejos juninos, mas também o bem-estar da população que participa dos eventos. A medida busca garantir que as tradições culturais sejam celebradas de forma segura e responsável no interior do estado.

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