DIREITO CIVIL EM PAUTA

Motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano busca recompensa na Justiça

Motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano espera há 1 ano por indenização
Motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano espera há 1 ano por indenização. Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Após devolver montante milionário em 2023, Antônio Pereira do Nascimento aguarda desfecho de ação que discute se erro bancário pode ser equiparado a bem perdido.

O Poder Judiciário mantém sob análise o pedido de Antônio Pereira do Nascimento, motorista que busca receber uma recompensa após ter devolvido R$ 131,8 milhões depositados erroneamente em sua conta durante o ano de 2023. A disputa, que envolve ainda um pleito por danos morais, entrou em nova fase nesta terça-feira, 14/07/2026, com o prosseguimento da tramitação processual após uma decisão proferida em 8 de julho de 2026.

A controvérsia central reside na interpretação do Código Civil. A defesa de Antônio Pereira do Nascimento sustenta que a devolução do montante autoriza o recebimento de uma gratificação, com base nos artigos 1.233 e 1.234, que tratam da descoberta de "coisa alheia perdida". Contudo, o magistrado responsável não conheceu dos embargos de declaração apresentados anteriormente, impedindo a análise do mérito do recurso por questões processuais.

Em entrevista, a advogada Vivian Furukawa explicou que a situação cria um debate inédito no Judiciário. A grande questão é se uma transferência bancária, como um PIX ou TED, pode ser juridicamente classificada como um bem achado. Caso o tribunal acolha essa tese, Antônio Pereira do Nascimento poderia ter direito a um percentual sobre o valor devolvido. Caso contrário, a devolução segue apenas como uma obrigação de correção contábil.

Para além da recompensa financeira, Antônio Pereira do Nascimento alega ter sofrido pressão psicológica e transtornos decorrentes da classificação de sua conta como VIP pelo Bradesco. O motorista, que viveu a expectativa de ter sua vida financeira transformada, relatou que o episódio gerou impactos emocionais significativos enquanto esperava por uma solução que, até o momento, permanece sem prazo definitivo.

O Bradesco, por meio de sua assessoria, informou que não comentará o caso. A defesa de Antônio Pereira do Nascimento não retornou os contatos para atualização sobre os próximos passos da ação. O desfecho desta demanda poderá estabelecer um precedente importante sobre como o Direito encara transações digitais errôneas no Brasil.

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