Mossoró recebeu R$ 12,6 milhões em Emendas Pix durante gestão Allyson

A Prefeitura de Mossoró recebeu, entre 2021 e 2024, um montante de ao menos R$ 12.638.990,00 em emendas Pix. Esses recursos foram transferidos diretamente ao município por meio da modalidade "Transferências Especiais", criada para agilizar o envio de verbas federais. A gestão Allyson Bezerra, que deixou o cargo em março para concorrer ao Governo do Rio Grande do Norte, concentrou esses repasses. As emendas Pix permitem que parlamentares destinem fundos diretamente a estados e municípios, sem a necessidade de convênios tradicionais, conferindo maior liberdade de execução aos gestores. Contudo, o modelo tem sido alvo de escrutínio do Supremo Tribunal Federal (STF) devido a dificuldades no rastreamento de bilhões de reais em gastos públicos no Brasil. Municípios como Mossoró, receptores de vultosas transferências, encontram-se, portanto, sob maior vigilância nacional. A senadora Zenaide Maia destaca-se como a principal originadora de emendas Pix para Mossoró, sendo responsável por R$ 7,9 milhões, mais de 62% do total. Deste valor, R$ 5 milhões foram enviados em 2024 (ordem bancária 2024OB003038, emenda nº 202440910002, em 3 de julho de 2024) e R$ 2,9 milhões em 2023 (ordem bancária 2023OB808580, emenda nº 202340910010, em 30 de agosto de 2023). As discussões sobre as emendas Pix em Mossoró ganharam vulto após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgada em abril de 2025. O relatório, originado de determinação do STF na ADPF 854 e relatado pelo ministro Flávio Dino, analisou uma transferência especial de R$ 5 milhões destinada à pavimentação de ruas. Embora a CGU tenha constatado a execução das obras e não encontrado desvio de recursos, apontou graves falhas de transparência e rastreabilidade. O município foi criticado por não fornecer informações adequadas sobre os recursos, registrar incorretamente dados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dificultar a individualização de emendas em seu portal, e carecer de mecanismos de rastreamento para o cidadão. A CGU classificou a transparência como "insuficiente" e a execução da emenda como "não adequada". A verba federal, integrada a um contrato maior de R$ 58 milhões com a Construtora Luiz Costa Ltda., dificultou a identificação exata de sua aplicação. O STF, sob relatoria do ministro Flávio Dino, ampliou a investigação nacional sobre as transferências especiais, exigindo rastreabilidade completa, identificação pública da destinação, detalhamento de obras e contratos, transparência sobre empresas contratadas, publicação de planos de trabalho e prestação de contas minuciosa. Paralelamente, a CGU, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal intensificam auditorias sobre emendas Pix em todo o país. O aumento da fiscalização posiciona municípios como Mossoró no centro de um debate nacional que tende a se intensificar durante o período eleitoral de 2026.